Revisão de Contratos Bancários: Justiça Reconhece Abusividade em Juros e Determina Devolução de Valores

Revisão de Contratos Bancários: Justiça Reconhece Abusividade em Juros e Determina Devolução de Valores

No cenário atual, as relações entre consumidores e instituições financeiras estão cada vez mais em foco, especialmente no que diz respeito às condições contratuais que envolvem empréstimos e financiamentos. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul proferiu uma importante decisão em um caso de revisão de contrato bancário, reafirmando a proteção dos consumidores contra práticas abusivas.

A ação, patrocinada pelo advogado Tiago Sangiogo, do escritório Sangiogo Advogados, teve como objetivo a revisão de dois contratos de empréstimo bancário firmados entre a autora, Adriane Jardim Barbosa, e a instituição financeira PortoCred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, atualmente em liquidação extrajudicial. A cliente questionou os encargos financeiros cobrados, especialmente no que se refere às taxas de juros aplicadas, que ultrapassaram em mais de 30% a taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

A Decisão Judicial e Seus Impactos

A juíza de direito Gioconda Fianco Pitt proferiu sentença reconhecendo a abusividade das taxas de juros contratadas. Segundo a magistrada, "não basta que os juros aplicados sejam superiores à taxa média de mercado para configurarem abusividade, mas, no caso em questão, ficou claro que os percentuais cobrados pela instituição financeira excederam o limite razoável de 30% sobre a taxa média estabelecida pelo Banco Central".

Com base nessa análise, a juíza determinou a limitação dos juros remuneratórios às taxas médias de mercado vigentes à época da contratação, além da devolução dos valores cobrados indevidamente de forma simples. A compensação dos valores pagos a maior poderá ser realizada nas prestações ainda vincendas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Comentário do Advogado Tiago Sangiogo

O advogado Tiago Sangiogo, que patrocinou a causa, celebrou a decisão e destacou a importância desse tipo de ação para a defesa dos direitos dos consumidores. Segundo ele, "essa vitória representa não apenas a recuperação financeira da cliente, mas também a reafirmação de que o consumidor não pode ser submetido a condições abusivas nos contratos bancários. É fundamental que todos fiquem atentos às cláusulas contratuais e, sempre que necessário, busquem a revisão judicial para garantir um equilíbrio nas relações de consumo".

Sangiogo ainda ressaltou que esse tipo de sentença cria um importante precedente para outras ações similares, fortalecendo a jurisprudência em favor dos consumidores. "Estamos sempre prontos para lutar pelos direitos de nossos clientes, e essa decisão é um exemplo de como o Judiciário pode ser uma ferramenta eficaz na busca por justiça", concluiu o advogado.

O Papel da Justiça na Defesa do Consumidor

A decisão da juíza Gioconda Fianco Pitt reforça o entendimento de que, embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras, o abuso em contratos bancários ainda é uma questão recorrente. As ações revisionais como esta são fundamentais para corrigir distorções e proteger os consumidores de práticas abusivas, especialmente em contratos de empréstimos e financiamentos.

Conclusão

A sentença proferida no processo nº 5148630-45.2023.8.21.0001 evidencia a importância de se buscar o auxílio de profissionais qualificados para atuar na revisão de contratos bancários.