Direito Imobiliário

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Você Pagou ITBI a Mais? Saiba Como Recuperar Valores Indevidos!

Entenda como funciona o ITBI e como identificar cobranças indevidas pela prefeitura.

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado pelas prefeituras sempre que ocorre uma transação imobiliária, como compra e venda de imóveis. Entretanto, muitas vezes, o cálculo desse imposto é feito de maneira incorreta, resultando em uma cobrança maior do que o devido. Se você comprou um imóvel recentemente, é importante saber que pode ter direito à restituição desses valores pagos a mais.

Por que isso acontece?

A cobrança indevida ocorre, na maioria das vezes, porque a prefeitura utiliza como base de cálculo o valor venal do imóvel, definido por ela, e não o valor real de venda estabelecido no contrato de compra e venda. Em muitos casos, o valor venal aplicado é superior ao valor de mercado, o que resulta em um ITBI maior.

Como saber se você pagou ITBI a mais?

Se o valor do ITBI cobrado pela prefeitura foi calculado com base no valor venal de referência da própria prefeitura, e esse valor foi superior ao que você pagou pelo imóvel, há grandes chances de que tenha ocorrido uma cobrança indevida. Nesses casos, é possível solicitar a restituição do imposto ou sua revisão.

O que posso fazer para recuperar o valor?

Você tem o direito de solicitar a devolução do valor pago a maior, ou a diferença, diretamente junto à prefeitura. Esse processo exige a análise dos documentos da transação, como o contrato de compra e venda, a guia de recolhimento do ITBI, e o laudo de avaliação do imóvel (se houver). Em muitos casos, também pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para garantir a restituição do imposto.

Conte com apoio jurídico especializado

Solicitar a devolução do ITBI cobrado a maior pode ser um processo complicado, exigindo conhecimento técnico sobre o assunto. É fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em Direito Tributário e Imobiliário para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha sucesso na recuperação dos valores pagos indevidamente.

Não deixe de conferir se você pagou ITBI a mais! Recuperar esses valores pode representar uma economia significativa no seu investimento imobiliário.

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