Direito Bancário

Direito Bancário

Direito Bancário

Todos nós, em algum momento de nossas vidas, precisamos da intermediação de um banco ou instituição financeira, seja para empréstimo, parcelamento, cartão de crédito ou para abrir uma conta.

Por ser de extrema importância e fazer parte do nosso cotidiano, é que existe o Direito Bancário para reger as relações entre entidades bancárias e indivíduos.

O que é Direito Bancário?

É a área do direito que trata das atividades bancárias das instituições financeiras e seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Logo, o direito bancário trata do dinheiro e das relações dos bancos com os seus usuários.

Qual a importância do Direito Bancário?

Conforme pesquisas do Banco Central e do Sebrae, em 2020, 96% das pessoas tiveram algum relacionamento bancário e 79% dos pequenos negócios pegaram empréstimos bancários como pessoas jurídicas.

Isso mostra que bancos e instituições financeiras têm uma importante função: além do caráter social, no qual contribui para financiar projetos pessoais de pessoas físicas e jurídicas, também ajuda a movimentar a economia com a opção de crédito.

Assim como o crédito ajuda a impulsionar a economia, realizar sonhos e aumentar empregos, também pode se tornar um grande problema. Isso porque é necessário ter cuidado para não entrar em endividamentos, pois, muitas vezes, o crédito sem planejamento pode levar pessoas físicas e jurídicas a contrair dívidas.

Em muitos casos, bancos e instituições financeiras se aproveitam do desconhecimento da população e cobram juros altíssimos. Por isso, essas instituições têm suas atividades reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central.

Serviços oferecidos por bancos e instituições financeiras

- Operações bancárias

As operações bancárias são movimentações de crédito, isto é, de dinheiro, entre banco e cliente. Essas operações podem ser divididas em: operações ativas (abertura de crédito ou concessão de empréstimo) e operações passivas (depósito bancário e aplicação financeira).

- Contrato bancário

O contrato bancário é um instrumento que firma obrigações entre duas partes, ou seja, clientes e instituição financeira. São exemplos de contratos bancários: financiamento, empréstimo bancário, abertura de conta, aplicações financeiras, cartão de crédito e depósito bancário.

Ação Revisional

Como já foi visto, muitas pessoas recorrem a bancos e instituições financeiras para disponibilização de crédito para comprar um bem ou para investir em sua empresa.

Porém, nem sempre essas pessoas conseguem um financiamento ou empréstimo com juros estabelecidos pelo mercado. Pelo contrário, além de pagar juros altíssimos, ainda estão à mercê de bancos e instituições financeiras que fazem contratos bancários com letras miúdas e com termos de difícil compreensão.

Quando você paga juros mais do que deveria ou é vítima de cláusulas abusivas em contratos bancários, o Código de Defesa do Consumidor te protege. Você tem direito de ingressar com uma ação revisional para verificar se o seu contrato bancário não possui cláusulas abusivas e juros altos.

Se comprovada a cobrança abusiva, com uma revisional você pode diminuir consideravelmente o seu saldo devedor e pagar somente o que é justo perante a lei ou ser ressarcido dos valores cobrados indevidamente.

Para ingressar com uma ação revisional, você precisa contratar um advogado com experiência nessa área. Nós, da Sangiogo Advogados, temos uma equipe especializada em revisional. Em caso de dúvidas, procure-nos!