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28/05/2025
Regimes de Bens: qual é o melhor para proteger seu patrimônio no casamento
O regime de bens é o conjunto de regras que determina como o patrimônio do casal será administrado, adquirido e dividido durante o casamento ou união estável. Escolher o regime adequado é fundamental para evitar conflitos futuros e garantir que seus direitos patrimoniais sejam respeitados.
Quais são os principais regimes de bens?
Os regimes de bens mais comuns no Brasil são:
Comunhão Parcial de Bens: É o regime padrão, adotado quando o casal não faz escolha expressa. Nesse regime, todos os bens adquiridos durante o casamento pertencem a ambos, enquanto os bens adquiridos antes do casamento permanecem de propriedade individual.
Comunhão Universal de Bens: Neste regime, todos os bens do casal, adquiridos antes ou durante o casamento, são comuns, pertencendo a ambos os cônjuges. Isso significa que, na separação, tudo deve ser partilhado igualmente.
Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. Não há partilha em caso de divórcio.
Por que a escolha do regime de bens é tão importante?
A definição do regime impacta diretamente o que cada um tem direito a receber em caso de divórcio, separação judicial ou falecimento de um dos cônjuges. Além disso, protege o patrimônio individual, especialmente em situações de negócios, dívidas e heranças.
Posso alterar o regime de bens depois do casamento?
Sim, é possível alterar o regime de bens após o casamento, mas para isso é necessário fazer uma alteração contratual formalizada em cartório e homologada judicialmente, garantindo que a mudança seja válida perante a lei.
Como o Sangiogo Advogados pode ajudar na escolha e defesa do seu regime de bens?
No Sangiogo Advogados, contamos com especialistas em Direito de Família que orientam você na escolha do regime de bens que melhor protege seu patrimônio e seus interesses pessoais.
Se você busca segurança e justiça na divisão dos bens, nossa equipe está preparada para defender seus direitos com transparência e comprometimento.
Quer garantir que os seus bens sejam protegidos e partilhados corretamente?
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