Divórcio

Divórcio

O divórcio é o fim legal do casamento civil, uma decisão que pode ser marcada por dúvidas, inseguranças e questões complexas. Se você está pensando em se divorciar ou já iniciou o processo, é fundamental conhecer seus direitos, entender como funciona cada etapa e saber como proteger seu patrimônio e sua família.

O que é o divórcio e como ele pode ser feito?

O divórcio encerra formalmente a relação conjugal perante a lei. Existem duas formas principais:

Divórcio consensual: quando os cônjuges entram em acordo sobre todos os pontos — como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas. É a forma mais rápida, menos burocrática e mais econômica.

Divórcio litigioso: quando não há consenso e uma das partes busca a intervenção judicial para resolver as pendências. O processo pode ser mais longo e demandar perícias, testemunhas e audiência.

Quais são os documentos e requisitos para iniciar o divórcio?

Para iniciar o processo, são necessários documentos como certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de residência e, em casos com filhos menores, documentos relacionados à guarda e pensão.

O acompanhamento de um advogado é obrigatório, seja para divórcio consensual (que pode ser feito em cartório) ou litigioso (feitos na Justiça).

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

A divisão dos bens depende do regime de bens adotado no casamento, sendo os mais comuns:

Comunhão parcial de bens: só os bens adquiridos durante o casamento são divididos;

Comunhão universal de bens: todos os bens, anteriores e posteriores, são partilhados;

Separação total de bens: cada um fica com o que é seu, sem divisão.

É essencial que essa partilha seja feita de forma justa e com o respaldo da lei para evitar problemas futuros.

Guarda dos filhos: quais são os tipos e como escolher?

Guarda compartilhada: ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a criança. É o modelo preferido pelo Judiciário, pois visa o melhor interesse dos filhos.

Guarda unilateral: um dos pais tem a guarda, e o outro tem direito a visitas e a participar de decisões importantes.

A decisão deve sempre priorizar o bem-estar e a estabilidade da criança.

Pensão alimentícia: quem tem direito e como é calculada?

A pensão alimentícia visa garantir o sustento das crianças, ou, em alguns casos, do cônjuge que necessita de apoio financeiro. Ela cobre alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer.

O valor da pensão é calculado conforme a necessidade de quem recebe e a capacidade de pagamento de quem fornece. Pode ser fixado em acordo ou pela Justiça.

Quanto tempo dura o processo de divórcio?

O tempo varia muito: divórcios consensuais podem ser concluídos em semanas; litigiosos, dependendo da complexidade, podem levar meses ou até anos.

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