Licitações e Contratos Administrativos

Licitações e Contratos Administrativos

Sangiogo Advogados é um escritório de advocacia especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em diversas áreas do direito, notadamente em licitações e contratos públicos (pregão eletrônico e presencial, concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso), inclusive em casos de dispensa ou inexigibilidade.

Temos uma equipe de advogados especializada em direito público, com ênfase em direito administrativo, especialmente, mas não somente, em questões ligadas a licitações públicas, desde a fase inicial até a execução do contrato e questões posteriores à entrega do objeto licitado.

Participar de uma licitação não é tão simples quanto parece. A lei 8.666/93 é complexa e rígida, não obstante tal fato, há diversos diplomas legais esparsos em nosso ordenamento jurídico que regulam a matéria. Por isso, é importante o adequado conhecimento sobre a matéria, para a correta aplicação da lei e defesa do cliente contra ilegalidades praticadas. Neste sentido, existe farto embasamento jurídico em doutrina e jurisprudência para a defesa dos direitos do licitante.

A Administração Pública exige o preenchimento de vários requisitos e o respeito a todas as regras, para que o licitante possa demonstrar que tem condições de oferecer o objeto licitado e ser finalmente contratado.

Damos assessoria completa ao licitante, oferecendo análise do edital, impugnações, recursos, defesas administrativas, soluções de dúvidas, pareceres jurídicos, acompanhamento em sessões (pregão, concorrência, etc.) e todo o apoio necessário ao bom desempenho do participante na licitação.

Aumente sua competitividade nas licitações, diminua riscos no certame, consulte nossa equipe de profissionais altamente especializados e seja um vencedor.

Serviços Prestados

Na área de licitação e contratos públicos nossa equipe de advogados oferece, dentre outros:

- Análise do edital;

- Impugnação ao edital;

- Defesas;

- Requerimento de providências da Administração Pública;

- Acompanhamento do cliente em sessões;

- Recursos e respostas aos recursos administrativos;

- Medidas perante Tribunais de Contas, Corregedoria, Agências reguladoras e Ministério Público;

- Medidas judiciais e respectivas defesas (ex.: Mandados de Segurança com pedido liminar, Ações Ordinárias e Cautelares);

- Defesas administrativas (ex. defesa contra: revogação ou anulação de licitação, aplicações de penalidade (atraso na entrega), declaração de inidoneidade, entre outros);

- Medidas para a alteração ou rescisão do contrato administrativo;

- Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato;

- Cobrança de pagamentos;

- Intermediação em negociações e tratativas diversas com entes e órgãos públicos;

- Assessoria para obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações;

- Ações de indenização contra o Estado.

Fases Internas

Abertura do processo administrativo

É a fase em que o órgão público define o objetivo que pretende licitar.

Pesquisa de mercado

O órgão público pesquisa os preços do que pretende adquirir no mercado e, a partir de uma média de valores encontrados, estabelece o preço do objetivo da licitação e reserva os recursos necessários.

Elaboração do edital ou convite

A administração pública elabora o edital ou convite da licitação.

Fases Externas

Publicação

Por este meio se torna público o interesses da administração pública na contratação de algo, cuja maioria se dá através de Imprensa Oficial, salvo nos casos em que Lei dispense.

Entrega dos documentos e propostas

É a fase em que as empresas interessadas em participar da licitação entregam os documentos exigidos pelo edital para a habilitação e suas propostas comerciais.

Habilitação

A comissão de licitação do órgão público avalia os documentos entregues pelas empresas participantes, que são também analisados por todos os presentes, para verificarem se todos cumprem as exigências do edital, publicando-se uma ata com as empresas habilitadas e inabilitadas, abrindo-se prazo para recurso.

Classificação

A comissão de licitação bem como todos os demais presentes, avaliam as propostas comerciais das empresas participantes que foram habilitadas, classificando-as, de acordo com o critério estabelecido no edital, abrindo-se também prazo para recursos.

Adjudicação

É o ato pelo qual a comissão de licitação considera o licitante vencedor apto a ser contratado pela administração pública.

Homologação

É o fim do processo licitatório, quando o órgão licitante confirma todo o processo.

Empenho e contratação

É a fase contratual entre o órgão público e a empresa vencedora.