Seguro Prestamista: quando o banco é obrigado a devolver seu dinheiro

Seguro Prestamista: quando o banco é obrigado a devolver seu dinheiro

O seguro prestamista virou um velho conhecido de quem contrata empréstimos, financiamentos ou até mesmo abre uma conta. Ele aparece como uma "proteção", mas muitas vezes é colocado no contrato sem que o cliente perceba. A falta de informação faz com que milhares de consumidores paguem por um seguro que não pediram e que nem sabem para que serve. A boa notícia é que, em muitos casos, essa cobrança é ilegal e o banco pode ser obrigado a devolver todo o valor.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Seguro Prestamista: quando o banco é obrigado a devolver seu dinheiro":

1. O que é o seguro prestamista e por que ele aparece sem aviso?
2. Quando o seguro prestamista é considerado abusivo?
3. Sinais de que você está pagando por um seguro sem saber
4. Quando o banco deve devolver o seu dinheiro?
5. Como cancelar o seguro prestamista e recuperar valores pagos?

O que é o seguro prestamista e por que ele aparece sem aviso?

O seguro prestamista é uma cobertura que quita ou reduz a dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego. Em teoria, é uma proteção. Na prática, muitos bancos incluem o seguro sem explicar, usando termos confusos no contrato ou dizendo que ele é obrigatório, o que não é verdade.

A falta de clareza deixa o consumidor vulnerável e faz com que ele pague por algo que não escolheu. Esse tipo de prática é considerada abusiva e abre caminho para a devolução dos valores.

Quando o seguro prestamista é considerado abusivo?

Ele é contratado sem autorização do cliente

Se o consumidor não assinou um documento específico pedindo o seguro, nem foi informado de forma clara, a cobrança do seguro prestamista é indevida.

O banco condiciona o empréstimo ao seguro

O consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro para ter acesso ao crédito.

O valor do seguro não está destacado no contrato

Quando o seguro aparece "embutido" na parcela, o cliente paga sem perceber e isso também caracteriza abuso.

O seguro não traz benefício real ao consumidor

Em muitos casos, o cliente já possui outras proteções que cumprem a mesma função ou sequer se enquadra nas regras do seguro vendido. Mesmo assim, o banco cobra.

Sinais de que você está pagando por um seguro sem saber

- A parcela do empréstimo parece mais alta do que o esperado.

- Há cobranças de "seguro", "proteção financeira", "prestamista" ou termos semelhantes no extrato.

- O banco não explicou claramente a função do seguro.

- Você não lembra de ter aceitado nenhum tipo de cobertura extra.

Quando o banco deve devolver o seu dinheiro?

A devolução do dinheiro do seguro prestamista pode ser solicitada quando o seguro é cobrado de forma indevida. Isso significa que, ao provar que o banco incluiu o seguro sem o seu consentimento, você pode receber todo o valor pago, com correção monetária. Em algumas situações, também é possível pedir indenização por danos morais, especialmente quando há insistência nas cobranças ou dificuldade para cancelar o seguro.

Como cancelar o seguro prestamista e recuperar valores pagos?

- Solicitar uma cópia completa do contrato.

- Verificar se há assinatura ou autorização específica para o seguro.

- Consultar um advogado especialista em direito do consumidor.

Um profissional poderá analisar o contrato e indicar se existe cobrança abusiva. Isso vale tanto para quem ainda está pagando o empréstimo quanto para quem já quitou a dívida.

Se você desconfia de cobrança abusiva ou quer entender se tem direito à devolução, buscar orientação pode fazer toda a diferença. A informação é sempre a melhor ferramenta para evitar que cobranças indevidas passem despercebidas.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605