BPC-LOAS 2025: Guia Completo para idosos e pessoas com deficiência

BPC-LOAS 2025: Guia Completo para idosos e pessoas com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma das principais formas de amparo para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Mesmo sendo um direito previsto em lei, ainda é comum que muitas famílias desconheçam como o BPC-LOAS funciona, quem pode solicitar e quais etapas precisam ser cumpridas. Por isso, compreender cada detalhe é fundamental para evitar erros e conquistar o benefício com segurança.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "BPC-LOAS: Guia Completo para Solicitar o Benefício Assistencial":

1. O que é e como funciona o BPC-LOAS?
2. Quem tem direito ao benefício assistencial?
3. Como funciona o critério de baixa renda?
4. Cadastro no CadÚnico
5. Como solicitar o BPC-LOAS?
6. Quando buscar ajuda especializada?

O que é e como funciona o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. Ele garante um salário mínimo mensal para a pessoa idosa com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência que não consegue participar de forma plena da sociedade ou do mercado de trabalho devido à limitação física, mental ou intelectual.

Esse benefício não exige contribuição ao INSS, o que o torna acessível a quem nunca conseguiu trabalhar com carteira assinada ou viveu grande parte da vida em condições socioeconômicas difíceis.

Quem tem direito ao benefício assistencial?

Pessoas idosas

O BPC-LOAS é um benefício assistencial para o idoso, o requisito central é ter 65 anos ou mais e comprovar situação de baixa renda. Essa exigência existe para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Pessoas com deficiência

O LOAS também é um benefício para pessoa com deficiência, sendo a idade um fator não determinante. O ponto principal é uma condição que afete a autonomia e a capacidade de vida independente por pelo menos dois anos. Isso inclui limitações físicas, intelectuais, sensoriais ou mentais.

Além disso, tanto idosos quanto pessoas com deficiência precisam cumprir o critério socioeconômico estabelecido pela lei.

Como funciona o critério de baixa renda?

Para o BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Porém, esse cálculo pode ser flexibilizado em muitos casos, principalmente quando existem gastos comprovados com saúde, medicamentos, terapias, fraldas, entre outros.

Por isso, não é raro que pedidos negados possam ser revertidos com análise detalhada e orientação adequada.

Cadastro no CadÚnico

Antes do pedido no INSS, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Esse registro reúne informações sobre todas as famílias de baixa renda do país e é a base utilizada para verificar dados e confirmar a condição social.

Como solicitar o BPC-LOAS?

O processo pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou diretamente em uma agência. Veja as etapas principais:

- Conferir se o CadÚnico está atualizado.

- Reunir documentos pessoais e comprovantes de renda.

- Fazer o pedido no Meu INSS.

- Aguardar análise e, no caso da pessoa com deficiência, passar pela avaliação médica e social.

Quando buscar ajuda especializada?

O apoio jurídico faz diferença quando há negativa do benefício, divergência de informações, renda familiar controversa ou necessidade de comprovação mais profunda da condição de deficiência. Uma análise profissional reduz erros, acelera o processo e garante que nenhum direito seja perdido.

O BPC-LOAS é um importante instrumento de dignidade, e conhecer seu funcionamento é o primeiro passo para acessá-lo de forma segura. Se você ou alguém da família precisa desse benefício, buscar informação e orientação pode transformar realidades.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605