Contratos de Locação – Direitos, Deveres e Solução de Conflitos
27/03/2025A pensão por morte também é um direito do segurado que possui apenas união estável. Caso um dos parceiros venha a falecer, o benefício é garantido mesmo para aqueles que não são legalmente casados. Mas, para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar para a Previdência o vínculo de união estável. Confira alguns documentos que podem ser apresentados a fim de comprovar que moravam juntos:
- Contas de água, energia elétrica, telefone, TV a cabo, que estejam no nome dos dois;
- Recibos de pagamentos de contas no nome do outro;
- Conta bancária conjunta;
- Declaração de Imposto de Renda na qual o companheiro conste como dependente;
- Financiamento no nome dos dois;
- Comprovante de seguro de vida;
- Plano de saúde conjunto;
- Associação em clubes;
- Certidão de nascimento dos filhos.
Se, ainda assim, o INSS negar o pagamento do benefício, saiba que é possível garantir o seu direito por via judicial. Lembre-se: esse direito não vale somente para união heterossexual, mas também para união homoafetiva. Dúvidas? Procure um advogado e garanta os seus direitos!
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência e conteúdos personalizados, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.