Contrato por safra: quais os direitos do safrista?

Contrato por safra: quais os direitos do safrista?

Entenda os aspectos trabalhistas desse tipo de contratação.

O contrato por safra é aquele que tem duração conforme as variações das atividades agrárias. Esse período geralmente corresponde àquele entre o preparo do solo, o cultivo e a colheita.  

Mesmo sendo uma modalidade na qual o trabalhador tem um período determinado para o término, é necessário que haja o registro na Carteira de Trabalho e em Livro ou Ficha de Registro e também que seja inscrito no Programa de Integração Social (PIS).  

A jornada de trabalho deve ser como a dos demais, 44 horas semanais, sem ultrapassar as 8 horas diárias, podendo ser acrescida de 2 horas excedentes, sem ultrapassar esse limite.  

Se, por força maior, houver serviços que não possam ser adiados, a jornada pode se estender, desde que não exceda a 12 horas.  

Seguem alguns direitos trabalhistas:   

- salário mínimo;  

- horas extras com acréscimo de, no mínimo, 50%;
- 13º salário;  

- FGTS;  

- adicional noturno;   

- férias acrescidas de 1/3;  

- licença-paternidade.   

O safrista também possui direitos previdenciários. Vejamos quais são:  

- auxílio-acidente;  

- aposentadoria por tempo de contribuição;  

- auxílio-doença;  

-  aposentadoria por idade;  

- aposentadoria por invalidez;  

- salário-maternidade;  

- salário-família;  

- pensão por morte;  

- reabilitação profissional. 

Saiba que a falta de formalização do contrato de trabalho pode trazer prejuízos para ambas as partes. Para o produtor que contrata, pois poderá sofrer sanções trabalhistas, e para o empregado por não ter seus direitos respeitados. Por isso, é muito importante que se faça um contrato de trabalho!  

Para maiores informações, ligue agora (51) 3311-0406 ou mande sua mensagem para o WhatsApp (51) 99710-4420.

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