Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024
Entenda se aposentado especial pode voltar ao trabalho com atividade comum ou insalubre (título)
A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador que exerce atividade insalubre, isto é, aquele que, durante sua atividade laboral, está exposto a agentes nocivos que podem causar prejuízos à saúde a longo prazo.
A questão é: um trabalhador que recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
A resposta é: depende.
A Lei da Previdência determina que o trabalhador se afaste da função após receber aposentadoria especial. Se continuar trabalhando na mesma função, o benefício pode ser suspenso.
O argumento do INSS é de que o benefício é pago ao aposentado para que ele não possua mais vínculo com uma atividade nociva à saúde e que, após aposentado, mesmo mantendo esse vínculo, invalidaria o objetivo de preservar a saúde do trabalhador.
Já a Constituição Federal permite que a profissão, trabalho ou ofício tenha o livre exercício. Diante de tantas divergências, inclusive nos tribunais, algumas medidas foram tomadas.
No dia 05/06/2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o aposentado que recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando desde que não seja em atividade insalubre.
Se o aposentado não quer ter problemas, como a perda do benefício, uma opção é continuar exercendo outra atividade não insalubre. Pode exercer na mesma empresa ou em outra, desde de que não seja uma atividade que traga riscos à saúde, como era a sua atividade anterior à aposentaria.
Para maiores informações, ligue agora (51) 3311-0406 ou mande sua mensagem para o WhatsApp (51) 99710-4420.
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21/11/2024
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