Agente Comunitário de Saúde ganha ação trabalhista histórica contra o Município de São Gabriel

Agente Comunitário de Saúde ganha ação trabalhista histórica contra o Município de São Gabriel

Município é obrigado a reintegrar funcionária demitida 

O escritório Sangiogo Advogados ganhou uma ação trabalhista contra o Município de São Gabriel. A ação consistia na reclamação na qual uma Agente Comunitária de Saúde foi demitida por justa causa. A administração municipal alegou que a profissional não atendia as atribuições exigidas pelo cargo. Relatou que a agente permanecia na unidade de saúde sem realizar visitas domiciliares, ao qual era competência do seu cargo. Desse modo, foi realizada a demissão por justa causa. O empregador afirmou que não realizou nenhum procedimento administrativo para a funcionária apresentar defesa, já que os agentes comunitários de saúde são regidos pela CLT, e nesse caso não haveria necessidade de adotar tal procedimento.

A reclamante relatou que foi admitida em 20/05/2016 e dispensada por justa causa em 01/02/2018, sem o direito de se defender da acusação. Desenvolvia suas atividades laborais na Microárea 38, mas foi transferida para a Microárea 39, na qual não conseguia lançar informações no sistema, dependendo de mais tempo dentro da unidade de saúde a fim de elaborar relatórios manualmente. Destacou o depoimento de uma coordenadora, a qual afirma que a produção da maioria dos agentes comunitários de saúde era abaixo da meta mensal.

A reclamante também apresentou relatório, no qual foi realizada a última avaliação, no relatório registrava que a funcionária teve uma significativa melhora no seu desempenho, após reunião com a chefia. Esse mesmo relatório constava que a funcionária diversas vezes descreveu problemas no sistema de digitação, fato repassado a coordenação, porém nada foi solucionado.

Diante desse fato, o escritório de advocacia Sangiogo Advogados patrocinou uma ação contra o Município de São Gabriel para reintegrar o cargo a Agente Comunitária de Saúde.

Os magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiram por unanimidade de votos a nulidade do ato demissional, condenando o empregador a reintegração do empregado ao mesmo cargo. O município foi obrigado a realizar o pagamento dos salários e vantagens acumulados durante o período de afastamento com juros e correção monetária.