Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024Entenda como ficaram as relações de trabalho com a pandemia de Covid-19. O mundo atravessa uma situação de impacto nas relações de trabalho. Com isso, surge a dúvida: “E como ficam as relações de trabalho no Brasil”? Sabe-se que tem sido adotado o isolamento e muitas empresas têm aderido ao regime de home office, porém existem alguns casos nos quais não é possível ao trabalhador realizar suas tarefas em home office, sendo necessário o deslocamento até a empresa. Nesse caso, o empregador deve disponibilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs). O empregado também tem suas obrigações. Ele deve usar os equipamentos de proteção individual e, caso se recuse, pode ser punido com advertência, suspensão ou até demissão por justa causa. Já o empregador é obrigado a reagendar qualquer viagem que o empregado tenha de fazer. Se isso não for possível, então o empregador deve fornecer ao empregado o equipamento adequado para sua proteção individual. Se constatado que o funcionário é portador do vírus, ele deve ser afastado. Se o empregador tiver muitos funcionários afastados, poderá contratar funcionários temporários. Se os trabalhos forem suspensos, ainda assim os empregados devem receber remuneração. Também é possível a antecipação de férias ou a redução da carga horária e do salário, desde que seja por intermédio de negociação coletiva ou individual. E, se mesmo assim, a empresa não conseguir se manter, é possível dispensar os empregados sem justo motivo, desde que sejam pagas todas as verbas rescisórias. Para maiores informações, ligue agora (51) 3311-0406 ou mande sua mensagem para o WhatsApp (51) 99710-4420. #sangiogoadvogados #revisional #direitobancario #revisionaldecontrato #jurosabusivos #jurosaltos #chequeespecial #financiamento #dicadodia #embuscadosteusdireitos #economia #consultoriafinanceira #portoalegre
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