Adicional de Periculosidade: entenda o que é e quem possui direito

Adicional de Periculosidade: entenda o que é e quem possui direito

Trabalhar em condições perigosas pode representar um risco real para a segurança e a vida dos trabalhadores. Para garantir uma compensação justa por essa exposição ao perigo, a legislação trabalhista prevê o adicional de periculosidade. Mas quem tem direito a esse benefício? Como ele é calculado? Vamos esclarecer essas questões de forma objetiva e direta.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a profissionais que exercem atividades que envolvem risco à vida ou à integridade física. Esse adicional representa um valor extra no salário do trabalhador, como uma forma de compensar o perigo à função desempenhada.

Em quais situações a periculosidade se aplica?

A periculosidade se aplica a atividades que expõem os trabalhadores a situações de risco, como o contato com inflamáveis, explosivos ou eletricidade em alta tensão. Também são consideradas perigosas as atividades de segurança patrimonial, como as exercidas por vigilantes armados.

Quais atividades e condições de trabalho são consideradas perigosas para garantir o direito ao adicional?

A Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho define as atividades que dão direito ao adicional de periculosidade. Entre elas, estão:

- Trabalhadores que lidam com inflamáveis, como frentistas de postos de combustível;

- Profissionais que manuseiam explosivos em indústrias ou mineração;

- Eletricistas que atuam com redes de alta tensão;

- Vigilantes armados e seguranças privados.

O direito ao adicional depende de uma avaliação técnica realizada por um perito, que determina se o trabalho realmente expõe o profissional a riscos constantes.

Como é calculado o percentual do adicional de periculosidade e qual a base de cálculo utilizada?

O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador. Importante destacar que esse cálculo não inclui benefícios como gratificações, horas extras e bonificações. Por exemplo, se um eletricista tem um salário de R$ 2.000,00, o adicional de periculosidade será de R$ 600,00, totalizando um salário de R$ 2.600,00.

Qual a diferença entre adicional de periculosidade e adicional de insalubridade?

Enquanto o adicional de periculosidade se refere ao risco imediato de acidentes graves ou fatais, o adicional de insalubridade está relacionado à exposição a agentes nocivos à saúde ao longo do tempo, como ruído excessivo, produtos químicos ou radiações. Além disso, o percentual do adicional de insalubridade pode variar entre 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de risco, enquanto o de periculosidade é fixado em 30%.

Quais são as obrigações do empregador e os direitos dos trabalhadores em relação ao adicional?

O empregador tem o dever de proporcionar condições seguras de trabalho e adotar medidas preventivas para reduzir os riscos da atividade. Se a periculosidade for constatada, ele deve incluir o adicional na folha de pagamento do trabalhador.

Já o trabalhador tem o direito de solicitar uma avaliação para comprovar a periculosidade da atividade e exigir o pagamento do adicional. Caso o benefício não seja concedido, é possível recorrer à Justiça do Trabalho.

Se você atua em uma profissão de risco e não recebe o adicional de periculosidade, é fundamental buscar orientação jurídica. Um advogado especializado pode ajudar a garantir seus direitos e assegurar que você receba a compensação adequada pelo trabalho desempenhado.