ITBI: o que é e como calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

ITBI: o que é e como calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

Ao comprar um imóvel, muita gente se preocupa com o valor da entrada, as parcelas do financiamento e as taxas do banco, mas esquece de um detalhe importante: o ITBI. Esse imposto pode causar surpresa para quem não está preparado, já que o pagamento é obrigatório para concluir a transferência do imóvel para o nome do novo proprietário.

Apesar de ser pouco discutido, o ITBI está presente em praticamente todas as negociações de compra e venda de imóveis e entender como ele funciona evita dores de cabeça no cartório ou na prefeitura.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "ITBI: o que é e como calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?":

1. O que é o ITBI?
2. Quando o ITBI deve ser pago?
3. Como emitir a guia de pagamento?
4. É possível conseguir isenção?
5. O que acontece se o ITBI não for pago?

1. O que é o ITBI?

O ITBI, sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal cobrado quando ocorre a transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas. Ou seja, ele não se aplica em casos de herança (onde o imposto é o ITCMD), mas sim quando há compra e venda.

Esse imposto é regulamentado por cada município, o que significa que as regras e alíquotas podem variar de cidade para cidade. Em geral, a alíquota gira entre 2% e 3% do valor do imóvel.

2. Quando o ITBI deve ser pago?

O imposto deve ser pago antes de registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Sem o pagamento do ITBI, a transferência da propriedade não é concluída legalmente, mesmo que o contrato de compra e venda esteja assinado.

Por isso, mesmo com o financiamento aprovado ou a negociação feita, o ITBI é uma etapa obrigatória. Ele costuma ser exigido no momento de registrar a escritura, o que significa que o comprador precisa incluir esse valor nos custos da compra.

3. Como emitir a guia de pagamento?

Cada prefeitura tem seu próprio sistema para emissão da guia de pagamento do ITBI. Em muitos municípios, esse processo pode ser feito de forma online, diretamente pelo site oficial. É necessário preencher um formulário com os dados do comprador, do vendedor, informações do imóvel e o valor da transação.

Depois do preenchimento, o sistema gera a guia com o valor do imposto e o código de barras para pagamento. Em alguns casos, a prefeitura pode fazer uma análise do valor declarado e exigir uma complementação, se entender que o valor está abaixo do mercado.

É importante lembrar que a guia geralmente tem validade de poucos dias, e o não pagamento dentro do prazo pode gerar nova reemissão com juros e multa. Por isso, é essencial acompanhar os prazos com atenção para evitar custos extras.

4. É possível conseguir isenção?

Sim. Algumas situações permitem a isenção ou desconto no ITBI. Em muitos municípios, quem compra o primeiro imóvel com financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode ter abatimento parcial do imposto. Vale a pena consultar a prefeitura da cidade onde está o imóvel para entender quais são as regras locais.

5. O que acontece se o ITBI não for pago?

Sem o pagamento do ITBI, o registro do imóvel não é feito. Isso significa que, legalmente, o imóvel ainda estará no nome do antigo dono, o que pode causar grandes problemas no futuro. Além disso, a dívida com a prefeitura pode gerar multa e juros.

Se houver dúvidas, contar com apoio jurídico é uma forma segura de garantir tranquilidade na hora da compra.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605