Ação Revisional de Juros: quando vale a pena processar o banco

Ação Revisional de Juros: quando vale a pena processar o banco

Muitas pessoas recorrem ao banco em busca de crédito para organizar a vida financeira, comprar um bem ou enfrentar uma emergência. Porém, o que deveria ser um alívio acaba se transformando em dor de cabeça quando os juros cobrados se mostram abusivos. Nesses casos, surge a dúvida: será que vale a pena entrar com uma ação revisional de juros contra o banco?

A seguir, vamos esclarecer em que situações esse tipo de processo é indicado, quais irregularidades podem ser identificadas nos contratos e como avaliar se realmente compensa buscar a Justiça.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Ação Revisional de Juros: quando vale a pena processar o banco":

1. O que é uma ação revisional de juros?
2. Quais são as irregularidades mais comuns nos contratos bancários?
3. Quando realmente vale a pena processar o banco?
4. Como avaliar se a ação é viável?

O que é uma ação revisional de juros?

A ação revisional é um instrumento jurídico utilizado para analisar se os juros cobrados em um contrato bancário estão dentro da legalidade. O objetivo é garantir que o consumidor pague apenas o que é justo, evitando abusos e cobranças indevidas.

Com a revisional de contrato bancário, é possível:

- Reduzir parcelas que estão acima do estabelecido pelo mercado.

- Excluir cláusulas abusivas.

- Reaver valores pagos a mais.

- Evitar a perda de bens em financiamentos.

- Pleitear indenização em casos de cobranças ilegais.

Quais são as irregularidades mais comuns nos contratos bancários?

Muitos consumidores não percebem, mas os contratos de empréstimos e financiamentos podem esconder cobranças indevidas. Entre as práticas mais comuns estão:

Juros abusivos

O famoso "juros sobre juros" ocorre quando as taxas ultrapassam a média praticada no mercado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que valores acima do limite razoável configuram abuso.

Comissão de Permanência

Trata-se de uma cobrança feita em caso de atraso nas parcelas. Apesar de prevista em alguns contratos, a Justiça considera essa taxa ilegal.

Tarifas indevidas

Taxas como "Tarifa de Abertura de Crédito", "Tarifa de Cadastro" e "Emissão de Carnê" também são práticas abusivas. As despesas administrativas devem ser suportadas pelo banco, e não repassadas ao cliente.

Quando realmente vale a pena processar o banco?

Entrar com uma ação revisional pode ser vantajoso em diferentes situações, como:

- Quando os juros ultrapassam a taxa média definida pelo Banco Central.

- Se há cobrança de tarifas proibidas ou ilegais.

- Em casos de endividamento excessivo gerado por cláusulas abusivas.

- Quando o consumidor já quitou o contrato, mas desconfia de pagamentos indevidos.

É importante destacar que a ação pode ser ajuizada tanto durante o contrato quanto após a quitação da dívida. Se comprovado o abuso, o banco deve devolver os valores pagos a mais.

Como avaliar se a ação é viável?

Antes de processar a instituição financeira, é essencial consultar um advogado especialista em direito bancário. O profissional analisará o contrato, comparará as taxas do mercado e identificará possíveis irregularidades.

Essa análise prévia é fundamental para evitar ações sem fundamento, que podem gerar custos desnecessários ao consumidor.

A ação revisional de juros pode ser um caminho eficaz para restabelecer o equilíbrio entre consumidor e banco, garantindo que as cobranças sejam justas e legais. Cada caso deve ser avaliado individualmente, mas em muitos contratos a revisão pode significar economia, devolução de valores pagos indevidamente e até indenização por danos morais.

Se você suspeita de abusos em seu contrato, não deixe de buscar orientação jurídica especializada. O conhecimento sobre seus direitos é o primeiro passo para não pagar mais do que deve.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605