Entenda as novas regras de imigração e como se regularizar de forma segura e dentro da lei

Entenda as novas regras de imigração e como se regularizar de forma segura e dentro da lei

Milhares de brasileiros sonham com uma vida nova na Europa. Portugal é o destino favorito pela proximidade cultural e facilidade do idioma. O cenário atual mudou drasticamente. Se você planeja sua mudança, certamente já ouviu termos como manifestação de interesse ou pré-registro. Antigamente, as pessoas chegavam ao país e só depois buscavam se regularizar; agora, as regras se tornaram muito mais rígidas

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Entenda as novas regras de imigração e como se regularizar de forma segura e dentro da lei":

1. A transição no sistema migratório português
2. O novo pré-registro em Portugal e vistos consulares
3. Como funciona o EOI Portugal na prática atual
4. Planejamento é a chave para a imigração segura

A transição no sistema migratório português

Durante anos, o processo de imigração permitia que turistas chegassem ao país, conseguissem emprego e só então iniciassem o pedido de residência. Esse mecanismo era conhecido como Manifestação de Interesse em Portugal. Entretanto, em junho de 2024, o governo português decretou o fim dessa modalidade. O objetivo foi acabar com processos pendentes e garantir que quem entra no país já tenha uma situação definida. Essa mudança gerou dúvidas e insegurança entre os viajantes.

A ideia agora é que o imigrante chegue com o visto adequado no passaporte. Isso evita que o cidadão fique aguardando anos por uma resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo. O foco atual está na regularização prévia, garantindo direitos desde o primeiro dia. Entender essa dinâmica é o primeiro passo para quem deseja morar fora sem correr riscos.

O novo pré-registro em Portugal e vistos consulares

Com a extinção do antigo modelo, o pré-registro em Portugal passou a ser feito ainda no país de origem. A principal via para quem busca trabalho é o Visto de Procura de Trabalho. Para obtê-lo, o candidato precisa realizar um registro no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Esse passo funciona como uma declaração de intenções, permitindo que o governo conheça o perfil profissional de quem entra no território.

- Visto CPLP: oferece um caminho simplificado, mas exige obrigatoriamente a autorização no consulado antes da viagem.

- Fim da conversão automática: não é mais possível mudar o status de turista para residente apenas com um contrato de trabalho após a chegada.

- Manifestação prévia: a intenção de residir deve ser comunicada antes do embarque para garantir o acolhimento digno e o planejamento estatal.

- Controle de fluxo: o sistema agora exige que a entrada seja fundamentada em uma das categorias de vistos previstas na legislação vigente.

Como funciona o EOI Portugal na prática atual

O termo EOI Portugal, ou Expression of Interest, refere-se à intenção formal de residir e trabalhar legalmente. No novo modelo digital, essa manifestação será muito mais seletiva. O governo utiliza portais onde o candidato insere dados e qualificações antes de solicitar o visto definitivo. Diferente da antiga manifestação de interesse, o novo sistema busca ser proativo, atraindo talentos específicos para áreas com escassez de mão de obra.

Planejamento é a chave para a imigração segura

Mudar de país exige planejamento. O cenário atual requer que documentos, como certidões criminais e comprovantes de subsistência, estejam impecáveis. Ignorar as regras leva ao pagamento de taxas desnecessárias e perda de prazos. A organização prévia e o cumprimento das exigências consulares são vitais para o imigrante. Estar legalizado é a única forma de garantir acesso pleno à saúde e educação.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605