Direito Empresarial

Direito Empresarial

Direito Empresarial

É o ramo do direito que visa analisar antecipadamente o negócio e procura ter ações preventivas para evitar problemas com clientes, além de estudar as relações com os sócios, marcas, patentes, entre outros.

Diferença entre Direito Empresarial e Direito Comercial

Apesar de ambos parecerem tratar do mesmo ramo, saiba que eles possuem objetivos e atividades bem diferentes, como veremos:

O direito empresarial tem o objetivo de cuidar da atividade econômica da empresa. A ideia é resolver conflitos de interesses entre empresários ou problemas relacionados às empresas que eles exploram.

O direito comercial é um dos ramos do direito empresarial, porém ele tem o objetivo de tratar e estudar sobre falência, direito societário, falimentar e cambiário.

Direito Empresarial e as Sociedades

Existem diferentes tipos de sociedades permitidas pela legislação. Saiba que existem as sociedades empresariais e as não empresariais. As não empresariais são conhecidas como sociedades simples, devem ter, no mínimo, duas pessoas e o contrato social não pode ser mercantil.

As empresariais são constituídas por empresários, têm registro e fazem parte das sociedades. Vejamos quais os tipos:

- Sociedade simples: é uma sociedade entre dois profissionais que exercem a mesma atividade, na qual se juntam e formam uma sociedade.

- Sociedade limitada: a responsabilidade do sócio é proporcional ao capital investido no negócio.

- Sociedade anônima: é uma sociedade dividida em ações e que pode ter o seu capital aberto ou fechado.

- Sociedade em nome coletivo: é formada somente por pessoas físicas, sendo que elas respondem de forma solidária e ilimitada pelas responsabilidades vinculadas.

Como o Direito Empresarial pode ser importante para uma empresa?

O direito empresarial atua em:

 - Abertura de Sociedades: enquadramento no melhor tipo de sociedade.

- Registro de Sociedades: registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

- Relações com acionistas: direitos e deveres dos acionistas.

- Títulos de Créditos: são os documentos de créditos como duplicatas, cheques, letras de câmbio e notas promissórias.

- Formalização de contratos: contratos entre empresários.

- Escrituração e contabilidade: registro das atividades da empresa.

- Debêntures: é uma forma de emprestar dinheiro para empresas no mercado de capitais.

- Assembleias: resolução de pontos importantes de uma sociedade.

Qual a importância de um advogado empresarial para uma empresa?

A principal função de um advogado empresarial é manter a ordem, estabelecer padrões aceitos, proteger direitos e liberdades, resolver disputas entre autoridades e clientes.

Outra atividade importante de um advogado empresarial para uma empresa é que ele ajuda os empresários a tomar conhecimento das leis, contra outras empresas ou indivíduos, isto é, ele previne fraudes e ainda ajuda os empresários a estarem cientes dos direitos da empresa.

Por isso, uma assessoria é muito importante para uma empresa. Além de ter conhecimento dos seus direitos, ela aconselha a empresa a crescer dentro da lei.