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Vítimas de enchentes têm direito a indenização?

16/05/2024

Sangiogo Advogados

Vítimas de enchentes têm direito a indenização?

Nos últimos dias o Rio Grande do Sul tem sofrido com as intensas chuvas. Muitas foram as perdas humanas e milhares de pessoas tiveram perda de suas casas. Em momentos de catástrofes fica difícil de raciocinar e muitas vezes as vítimas esquecem que ao realizar um financiamento imobiliário, também contrataram um seguro habitacional.

O seguro habitacional tem o objetivo de proteger o banco que concedeu o financiamento imobiliário e a pessoa que solicitou o crédito.

O que é seguro habitacional?

O seguro habitacional é um contrato que visa proteger as partes envolvidas contra eventos previstos na apólice, como invalidez permanente, morte e danos físicos causados ao imóvel.

Como funciona e como se contrata o seguro habitacional?

Por lei, quem adquire um imóvel tem que contratar o seguro habitacional, pois isso ajuda o banco a evitar prejuízos em caso de inadimplência, além de garantir que os herdeiros tenham posse do imóvel, caso o segurado venha falecer antes de quitar o empréstimo, ou até em situações de calamidade como a que ocorreu no Rio Grande do Sul, na qual as pessoas perderam suas residências.

O que é um seguro habitacional cobre?

- Cobertura contra morte ou invalidez permanente: essa cobertura garante que se o segurado falecer ou for constatado que não poderá mais trabalhar e consequentemente continuar pagando o empréstimo, o banco recebe o dinheiro emprestado de volta. Outra situação de cobertura é quando uma pessoa contrata um financiamento imobiliário e ela vem a falecer, a parte do empréstimo da pessoa falecida é coberta pela seguradora.

- Cobertura contra danos físicos ao imóvel: essa cobertura garante indenização para reparar estragos causados por eventos previstos no contrato, como:

- explosões;

- incêndios;

- desmoronamento;

- quedas de raios;

- vendavais;

- chuvas de granizo

- alagamentos;

- inundações.

Qual a carência de um seguro habitacional?

Não há carência para a maioria das situações em que dão direito ao pagamento da indenização, isto é, não existe um prazo estabelecido pelas seguradoras para as coberturas oferecidas no contrato.

Entretanto, existe um caso que requer carência: quando a morte ocorre por suicídio, a exigência da carência é de 24 meses. Da mesma forma, a carência de 12 meses poderá ser exigida em casos de mortes ocasionadas por outros fatores e também em situação de invalidez permanente.

 Como solicitar a indenização?

Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas acima que o seguro habitacional cobre, então o primeiro passo para solicitar a indenização do seguro habitacional é comunicar o que ocorreu o mais rápido possível, ao agente financeiro que intermediou o crédito imobiliário e à seguradora.

Contratos habitacionais

Se você tem financiamento habitacional, a Caixa oferece a possibilidade de pausa de até três meses nos pagamentos das áreas afetadas pela enchente, mediante solicitação dos clientes. Você pode entrar em contato pelo atendimento da Caixa no “Alô Caixa” pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões) ou pelo site da caixa pelo caixa.gov.br/atendimento, local no qual os clientes podem ter mais informações e solicitar serviços online.

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