Servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar?

Servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar?

Primeiramente, você tem que entender o que é aposentadoria por invalidez. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores segurados que ficaram incapacitados de forma total e permanente para exercer o seu trabalho.

Entretanto, no caso de servidores públicos, a aposentadoria por invalidez não é concedida pelo INSS, pois eles são regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Como um servidor público pode se aposentar por invalidez?

Um servidor público deve passar por uma perícia médica antes de poder se aposentar por invalidez. Se a perícia indicar que ele é totalmente incapaz de trabalhar, o servidor pode receber a aposentadoria por invalidez. Porém, é necessário que ele tenha cumprido um período mínimo estabelecido pelo RPPS, esse período pode variar de acordo com as regras do Município, Estado ou União.

Em que casos o servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar?

Qualquer pessoa, independentemente de ser servidor público ou não, após ser considerado incapacitado ao trabalho e conseguir o benefício de se aposentar por invalidez não pode exercer nenhuma atividade remunerada.

Isso se deve ao fato de que, se uma pessoa foi aposentada por invalidez, ela não tem condições de realizar nenhum tipo de atividade profissional, logo o benefício é justamente porque existe essa incapacidade total e permanente, sem a possibilidade de reabilitação.

Posso voltar ao serviço público depois de me recuperar?

Se o servidor público se recuperar, então ele pode voltar a trabalho, porém, ele precisa passar por uma avaliação médica para constatar sua capacidade laboral de retornar ao trabalho.

Em alguns casos, o servidor não será liberado para retornar as suas atividades. Em vez disso, ele será readaptado para um cargo que atenda às suas limitações.

Se o servidor achar que está apto para voltar ao trabalho, então ele pode solicitar a reversão da aposentadoria, porém, primeiramente, ele deve passar por uma avaliação médica que ateste a sua capacidade ao trabalho.

Se na avaliação, ficar constatado sua capacidade para voltar ao trabalho, então ele poderá solicitar a reversão da aposentadoria por invalidez e ser reintegrado ao trabalho.

Porém, é preciso ficar atento, pois mesmo após reintegração, se o servidor ser novamente considerado incapaz de trabalhar, então ele deverá parar de trabalhar e voltar a receber a aposentadoria por invalidez.

Como fica a remuneração para quem é reintegrado ao trabalho?

Em caso de reintegração, a remuneração do servidor será integral conforme o cargo que ele ocupava antes de ser diagnosticado incapaz de exercer suas atividades laborais.

O tempo em que o servidor ficar afastado conta para fins de aposentadoria?

Sim! O tempo em que o servidor ficou afastado conta para fins de aposentadoria e também para progressão funcional.

E se o servidor não for considerado apto para voltar ao trabalho?

Nesse caso, se a avaliação médica não o liberar para o trabalho, então ele não poderá realizar nenhum tipo de atividade remunerada.

Se você está nessa situação ou conhece alguém que quer saber mais sobre os seus direitos de servidor público, basta procurar um de nossos advogados!