Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024O seguro DPVAT tem o objetivo de dar amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro. Ele cobre e reembolsa danos causados às vítimas que sofreram acidentes causados por veículos automotores, como automóveis, ciclomotores, ônibus ou caminhões.
Quais são os tipos de indenizações do DPVAT?
Existem três tipos de indenizações decorrentes de acidente que o DPVAT cobre:
- Indenização por invalidez permanente: se ficar comprovada a invalidez permanente total ou parcial da vítima do acidente de trânsito, então o seguro pagará uma indenização proporcional ao grau de invalidez. Porém, para receber o seguro, a vítima deverá comprovar a sua condição por meio de um laudo médico.
- Reembolso de Despesa de Assistência Médica Suplementar e Hospitalar: essa cobertura é para as despesas médicas-hospitalares, suplementares e farmacêuticas decorrentes do acidente de trânsito. As despesas tanto podem ser para eventuais despesas do SUS, rede credenciada ao Sistema Único de Saúde quando for em caráter privado.
- Seguro por morte: se a vítima do acidente de trânsito vier a falecer, o seguro indenizará a família da vítima, enquadra-se como família da vítima: filhos, cônjuges ou dependentes financeiros.
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Qualquer pessoa que foi vítima de acidente envolvendo veículos automotores, podem ser motoristas, passageiros ou pedestres e em caso de morte, os seus beneficiários.
Independente da culpa, o seguro será pago, podendo até ser pago ao responsável pelo acidente.
Como faço para conseguir o seguro DPVAT?
Conforme o tipo de lesão que você teve, assim será para apresentar a documentação e conseguir o seguro. Vejamos a documentação necessária para cada tipo de caso:
Invalidez permanente
- RG ou CPF da vítima.
- BO de ocorrência expedido pela autoridade policial.
- Laudo do IML, no qual consta as lesões.
Reembolso para despesas médicas
- RG ou CPF da vítima.
- BO de ocorrência expedido por autoridade policial.
- Laudo do IML, no qual consta as lesões.
- Notas fiscais ou recibos originais do hospital, no qual comprovem o pagamento das despesas decorrentes do acidente.
- Fatura, conta original do estabelecimento hospitalar ou documento equivalente que conste todas as despesas, taxas e diárias, incluindo exames realizados, materiais médicos e medicamentos usados.
- Se houver, cópia do laudo anatomopatológico da lesão.
Por morte
- RG ou CPF da vítima, e dos beneficiários ou seus representantes ou procuradores.
- BO da ocorrência expedido por autoridade policial.
- Certidão de óbito.
- Prova da qualidade de beneficiário.
Quais os valores das indenizações do seguro DPVAT?
Cada caso é um caso e pode variar conforme a análise de peritos, porém existe uma tabela que servem como valores orientativos:
- Invalidez permanente: a indenização pode chegar a R$ 13.500,00.
- Despesas médicas e suplementares: o total pode chegar a R4 2.700,00.
- Morte: o valor pode chegar a R$ 13.500,00.
Porém, mesmo sendo um direito da vítima de acidente de trânsito, muitas vezes o seguro não é concedido, e muitas vítimas tem que procurar a justiça para ajuizar uma ação para receber a sua indenização!
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