Sangiogo Advogados alcança honorários de sucumbência em ação extinta sem resolução de mérito

Sangiogo Advogados alcança honorários de sucumbência em ação extinta sem resolução de mérito

O escritório Sangiogo Advogados, representado pelo sócio Tiago Sangiogo, OAB/RS 72.814, obteve uma importante vitória na defesa do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul em uma ação contra o Município de Ponte Preta. Apesar da extinção do processo sem resolução de mérito, o escritório garantiu o reconhecimento do trabalho jurídico por meio da fixação de honorários de sucumbência.

A ação (Processo nº 5010090-15.2022.8.21.0013/RS), movida no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visava à implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, mas foi julgada extinta após o município adequar o pagamento conforme exigido pela legislação. No entanto, a estratégia jurídica da equipe de Sangiogo Advogados assegurou que o Município fosse condenado a arcar com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mesmo com a perda de objeto e a extinção da ação.

Segundo o advogado Tiago Sangiogo, "a decisão reflete o princípio da causalidade, uma vez que, ao tempo da propositura da ação, a obrigação da outra parte ainda não havia sido cumprida". Essa conquista reafirma o compromisso do escritório em lutar pelos direitos de seus clientes, demonstrando expertise em direito do trabalho e ações coletivas.

O escritório se consolida como uma referência na defesa dos direitos dos trabalhadores, atuando com ética e excelência em casos que envolvem questões complexas e de grande impacto social.