Revisional de juros: Quando cabe uma ação?

Revisional de juros: Quando cabe uma ação?

Muitas pessoas ao firmarem um contrato de empréstimo ou financiamento desconhecem os juros do contrato. Com o passar do tempo, muitas só vão se dar conta quando atrasam alguma parcela ou fazem os cálculos de quanto estão pagando.

Fazer os cálculos pode ser algo assustador, pois é nesse momento que alguns clientes descobrem que estão pagando duas ou três vezes o valor do financiamento ou empréstimo.

Quando os juros são extremamente altos, a prática é vista como abusiva, e, portanto, pode ser objeto de uma ação revisional de juros.

O que é uma ação revisional de juros?

Uma ação revisional de juros de contrato é um processo judicial que tem o objetivo de revisar todas a cláusulas contratuais para verificar se existe alguma irregularidade na cobrança.

Com uma ação revisional é possível diminuir o saldo devedor, portanto é muito comum ocorrer uma alteração no valor das parcelas pagas, bem como os prazos. Uma outra situação que pode ocorrer, é o recebimento dos valores que já foram pagos, já que a cobrança ocorreu sobre juros abusivos.

O que são juros abusivos?

Para qualquer tipo de empréstimo ou financiamento existe uma tabela exposta no site do Banco Central que serve como parâmetro do que deve ser cobrado no mercado. O problema é que muitos bancos e financeiras, embora saibam que existe um valor estipulado pelo mercado, mesmo assim cobram juros muito além, de modo a infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E quando os juros praticados são acima do estabelecido pelo mercado, é possível ingressar com uma ação revisional de juros.

Quando é possível ingressar com uma ação revisional de juros?

Se você perceber que está ocorrendo a cobrança abusiva no seu financiamento ou empréstimo, então você pode ingressar com uma revisional de contrato. Essas ações são bem comuns, já que a maioria dos bancos e financeiras adicionam ou modificam as cláusulas contratuais em desacordo com a legislação em vigor.

E mesmo que você já tenha firmado um contrato de financiamento ou empréstimo, ainda assim você tem todo o direito de questionar as cláusulas abusivas por meio de uma ação revisional de juros.

Quais são as causas mais comuns do ingresso de uma ação revisional?

- Juros sobre juros;

- Comissão de permanência;

- Taxa de emissão do boleto;

- Taxa de abertura de crédito;

- Taxas abusivas em relação aos juros remuneratórios;

- Parcelas mensais que ultrapassam o valor de 30% da renda do cliente;

- Comissão de permanência.

Vale a pena ingressar com uma ação revisional de contrato?

Sim! Isso porque em uma ação revisional será analisado todo o contrato e sendo assim, onde existir alguma irregularidade poderá ser questionado. Logo, suas parcelas podem diminuir consideravelmente ou se você já realizou o pagamento e o fez de maneira a mais devido a cobrança abusiva, você poderá receber o valor que pagou a mais.

Como ingressar com uma ação revisional de juros?

Primeiramente, procure um advogado que entenda de revisional. Ele irá analisar o seu contrato, se for encontrada alguma irregularidade ele irá lhe informar. Se precisar de alguma ajuda, você pode procurar um de nossos advogados especialistas em revisional de contrato!