O papel do advogado na Recuperação de Créditos Empresariais: garantindo a saúde financeira do negócio
12/02/2025
Revisional de Juros
Você sabia que, no Brasil, são cobradas as maiores taxas de juros? Apesar de ter um percentual estabelecido pelo Banco Central, os bancos e as instituições financeiras insistem em cobrar juros acima do mercado. E como se proteger disso? Você já ouviu falar em revisional de juros?
O que é a revisional de juros?
A revisional de juros é um processo que serve para verificar se uma pessoa está pagando juros abusivos. De modo geral, os juros abusivos ocorrem em financiamentos e empréstimos. Quando é verificada a cobrança abusiva no contrato, a ação de revisional de juros serve para tentar reverter a situação com a cobrança de juros e fazer com que o consumidor pague somente o que condiz com o mercado. Como é um processo judicial, a revisional de juros precisa de um advogado para ser efetuada.
Por que contratar um advogado para revisional de juros?
Muitas pessoas não sabem se estão pagando juros abusivos ou não. Saber isso é um processo difícil que, muitas vezes, só um advogado pode orientar. Para você saber se está pagando juros abusivos, precisa contratar um advogado, que analisará o seu contrato. Além de verificar a cobrança abusiva, ele também irá analisar as cláusulas contratuais para comprovar se existe alguma irregularidade.
Quanto tempo pode durar o processo de revisional de juros?
É difícil definir o prazo que dura o processo de revisional de juros. Tudo vai depender das provas, sentenças e recursos. O único prazo definido que podemos ter é o prazo de 15 a 45 dias para a emissão da liminar. A partir daí, tudo depende das circunstâncias do processo. Mas, para que não se prolongue por muito tempo, tanto o autor quanto o réu podem tentar renegociar a dívida. Nesse momento, o acordo depende do que ambos vão aceitar. Se não tiver um acordo, o processo pode durar até mais de quatro anos.
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