Revisão de Juros Abusivos em Empréstimos Consignados para Trabalhadores CLT da Iniciativa Privada

Proteja seus direitos e garanta condições justas nos seus contratos de crédito.

Com a recente autorização para concessão de empréstimos consignados a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada (CLT), muitos consumidores têm sido atraídos pelas promessas de praticidade e taxas reduzidas. Porém, é justamente nesse novo cenário que surgem casos de juros abusivos, muitas vezes camuflados em contratos de difícil compreensão.

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são aqueles que ultrapassam, de forma significativa, a média praticada pelo mercado para operações da mesma natureza. O Banco Central do Brasil divulga mensalmente as taxas médias de juros, que servem como referência para identificar possíveis abusos por parte das instituições financeiras.

Exemplo prático de juros abusivos:

Vamos considerar um caso hipotético com base na taxa média do Banco Central para empréstimos consignados no setor privado, em dezembro de 2024:

• Taxa média divulgada pelo BACEN: 2,14% ao mês.

• Taxa aplicada em um contrato analisado: 4,35% ao mês.

Nesse exemplo, a taxa cobrada pelo banco é mais de 103% acima da média de mercado. Em números simples, isso significa que o trabalhador pagaria mais que o dobro do valor justo de juros ao longo do contrato. Essa diferença, quando acumulada em 12, 24 ou até 60 parcelas, pode representar milhares de reais pagos indevidamente.

Como saber se você está sendo prejudicado?

1. Revise o contrato: Verifique no documento a taxa efetiva mensal e anual (CET – Custo Efetivo Total).

2. Compare com a taxa do BACEN: Acesse www.bcb.gov.br e consulte a série histórica das taxas médias para empréstimos consignados na data em que você assinou o contrato.

3. Busque ajuda especializada: Se houver uma diferença significativa entre a taxa do contrato e a média de mercado, é possível entrar com uma ação revisional.

O que pode ser alcançado com a revisão judicial em Empréstimos Consignados para Trabalhadores CLT da Iniciativa Privada?

• Redução imediata do valor das parcelas;

• Devolução, com correção, dos valores pagos a mais;

• Suspensão de descontos abusivos em folha de pagamento.

A importância de um advogado especializado Revisão de Juros Abusivos em Empréstimos Consignados para Trabalhadores CLT

A análise de juros abusivos exige conhecimento técnico e jurídico. Não basta olhar apenas a taxa: é preciso considerar o CET, a forma de amortização, os encargos embutidos e outros detalhes contratuais. Nossa equipe no Sangiogo Advogados é especializada em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com ampla experiência em ações revisionais.

Está pagando juros abusivos em seu empréstimo consignado?

Envie agora mesmo uma cópia do seu contrato ou o comprovante de pagamento para nossa equipe. Realizaremos uma análise gratuita e sigilosa para verificar a possibilidade de revisão e garantir a defesa dos seus direitos.