Revisional em Ações de Busca e Apreensão de Veículos

Revisional em Ações de Busca e Apreensão de Veículos

Revisional em Ações de Busca e Apreensão de Veículos: Seus Direitos em Foco

A compra de veículos por meio de financiamento é uma prática comum no Brasil, mas o inadimplemento das parcelas pode levar a situações delicadas, como a ação de busca e apreensão do veículo. Essa ação, utilizada pelos bancos e financeiras, tem como objetivo retomar o bem financiado quando o consumidor não consegue manter os pagamentos em dia. No entanto, muitos contratos de financiamento contêm cláusulas abusivas, taxas de juros elevadas e encargos indevidos, o que pode ser contestado por meio de uma ação revisional de contrato.

A revisional em ações de busca e apreensão de veículos é uma ferramenta jurídica que permite questionar e ajustar o contrato de financiamento, buscando evitar ou reverter a perda do veículo. No Sangiogo Advogados, somos especializados em revisar contratos de financiamento e defender os direitos de consumidores que enfrentam essas situações.

O que é a Ação de Busca e Apreensão?

A ação de busca e apreensão é um procedimento jurídico utilizado por instituições financeiras para recuperar veículos financiados quando o consumidor não paga as parcelas acordadas. Assim que o consumidor entra em atraso, geralmente superior a 30 dias, o banco pode notificar o cliente e, caso o débito não seja regularizado, ingressar com a ação para apreender o bem.

Embora seja um direito da instituição financeira, o consumidor também possui mecanismos legais para se defender, especialmente quando o contrato apresenta abusos.

Quando é Possível Entrar com uma Ação Revisional?

A ação revisional pode ser solicitada antes, durante ou até mesmo após a apreensão do veículo. Ela é especialmente indicada quando o contrato de financiamento apresenta:

 1. Taxas de juros abusivas: Juros superiores à média divulgada pelo Banco Central (BACEN).

 2. Capitalização de juros: Cobrança de juros sobre juros, o que pode inflar o saldo devedor.

 3. Cobranças indevidas: Taxas administrativas ou seguros não solicitados.

 4. Cláusulas abusivas: Termos contratuais que colocam o consumidor em desvantagem excessiva.

A revisional busca equilibrar o contrato, corrigindo essas irregularidades e reduzindo o valor da dívida, o que pode evitar ou reverter a apreensão do veículo.

Como Funciona a Revisional em Ações de Busca e Apreensão?

O processo revisional pode ser uma alternativa eficaz para consumidores que enfrentam dificuldades financeiras ou que identificam abusos no contrato de financiamento. O procedimento geralmente segue as seguintes etapas:

 1. Análise do contrato de financiamento: Verificamos as condições contratuais, taxas de juros aplicadas e encargos cobrados.

 2. Identificação de abusos: Comparamos as taxas do contrato com a média do mercado e identificamos práticas ilegais.

 3. Defesa contra a ação de busca e apreensão: Apresentamos argumentos jurídicos que possam suspender ou reverter a apreensão do veículo.

 4. Ação revisional do contrato: Buscamos judicialmente a correção das irregularidades no contrato, reduzindo o saldo devedor ou ajustando as parcelas.

 5. Acompanhamento contínuo: Oferecemos suporte em todas as etapas, desde a defesa inicial até a renegociação do contrato.

Benefícios da Revisional em Busca e Apreensão

Ao optar pela revisão do contrato de financiamento, o consumidor pode obter:

 1. Suspensão ou reversão da apreensão do veículo: Em muitos casos, a ação revisional pode evitar que o veículo seja tomado ou possibilitar sua devolução.

 2. Redução do saldo devedor: Excluindo juros abusivos e encargos indevidos.

 3. Renegociação de parcelas: Adequando os pagamentos à realidade financeira do consumidor.

 4. Recuperação de valores pagos indevidamente: Caso sejam identificadas cobranças ilegais no contrato.

 5. Preservação do bem financiado: Garantindo o uso do veículo enquanto a questão é resolvida judicialmente.

Se você está enfrentando uma ação de busca e apreensão de veículo, entre em contato com o Sangiogo Advogados. Nossa equipe está pronta para proteger seus direitos e garantir que você pague apenas o que é justo!