Reforma Tributária: entenda os principais pontos

Reforma Tributária: entenda os principais pontos

A reforma tributária segue como uma das principais discussões em 2024, tanto que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. O texto traz pontos muito importantes como regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre o Valor Agregado (IVA).

O que propõe a Reforma Tributária?

O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, por isso é tão necessária essa mudança. A reforma tributária propõe a unificação dos impostos cobrados no Brasil, além de trazer mais transparência e reduzir a complexidade do sistema sobre o consumo de bens e serviços.

Existem diversos pontos que devem ser debatidos no Legislativo e Executivo nos próximos meses, antes de a Reforma Tributária começar a valer de fato em 2033, previsão do término do período de transição.

Vejamos abaixo quais os principais pontos a serem analisados:

- Definição dos produtos da cesta básica nacional que terão o imposto zerado;

- Funcionamento do imposto seletivo que incidirá sobre os produtos que são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

- Definição das regras do sistema cashback para contas de casa, como luz e gás.

- Regulamentação do IVA ( Imposto sobre Valor Agregado) e definição da alíquota média do IVA, que deve ficar em 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%.

Como será o período de transição da reforma em 2024?

A implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual, começando em 2026 e só entrarão em vigor a partir de 2033.

Quais as desvantagens da Reforma Tributária?

1 – Dois sistemas tributários: o período de transição durará 7 anos, e durante esse tempo haverá a existência de dois sistemas tributários, com isso aumentarão os custos das obrigações tributárias já que as empresas terão que lidar com os dois sistemas.

2 – Custos operacionais das empresas: a fim de organizar o novo regramento fiscal nos sistemas das companhias, haverá uma oneração dos custos operacionais.

3 – Aumento da carga tributária para alguns setores: alguns setores, como de serviços poderão ter um aumento na carga tributária devido a unificação de cinco tributos que resultarão em dois, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA Dual), possivelmente com alíquotas mais elevadas.

4 – Monetização de saldos credores acumulados: a necessidade de monetizar rapidamente saldos credores acumulados de tributos sob o regime atual pode acarretar desafios financeiros para as empresas.

Quais os benefícios da reforma tributária?

- Aumento da competitividade e crescimento econômico: com a tributação mais simples, as empresas poderão se tornar competitivas no mercado internacional.

- Simplificação dos tributos: a reforma irá simplificar os tributos, reduzindo o tempo e o dinheiro gasto pelas empresas.

- Geração de emprego e renda: com uma carga tributária simplificada e favorável, as empresas terão grandes chances de crescer e com isso gerar renda e empregos.

- Transparência: a população terá conhecimento dos valores cobrados nos impostos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema tributário será um dos melhores do mundo após a reforma tributária.

Se o sistema tributário brasileiro será um dos melhores do mundo, ainda não sabemos, o que se sabe é que ele não será mais um dos piores do mundo!