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Queda de juros no empréstimo consignado

14/04/2023

Sangiogo Advogados

Queda de juros no empréstimo consignado

O empréstimo consignado, também chamado de crédito consignado, é muito conhecido por aposentados, pensionistas e funcionários públicos. Isso porque é um tipo de crédito no qual as parcelas são descontadas diretamente no contracheque, benefício, holerite ou aposentadoria.

Quem pode solicitar um crédito consignado?

Ele pode ser solicitado por:

- servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas);

- trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas;

- aposentados e pensionistas do INSS;

- militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);

- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

Quais as vantagens do Crédito Consignado?

- Taxas de juros mais baixas: em comparação aos outros tipos de empréstimos existentes no mercado, o crédito consignado tem taxas de juros menores. Isso ocorre porque o valor do pagamento do empréstimo já está garantido, pois as parcelas são descontadas diretamente do pagamento do solicitante. Para quem é beneficiário do programa Auxílio Brasil, o governo estipulou um limite de juros de até 3,5% ao mês.

- Sem burocracia: como o banco tem a garantia do pagamento, esse tipo de empréstimo é muito fácil e rápido de contratar.

- Prazos longos para pagamento: é muito comum as instituições financeiras oferecerem prazos bastante longos; algumas oferecem até 120 meses para pagar.

Quais documentos são necessários para conseguir um empréstimo consignado?

Para contratar um empréstimo consignado é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

- RG;

- CPF;

- Comprovante de renda;

- Comprovante de residência.

Conforme a Lei nº 10.820, de 2003, a parcela do empréstimo consignado não pode ser maior que 35% do salário ou benefício recebido, isto é, 30% para empréstimos consignados e 5% para o cartão consignado.

Porém, o valor disponibilizado para empréstimo, bem como a quantidade de parcelas, depende da análise de crédito e do perfil financeiro do solicitante.

Qual a nova taxa de juros do empréstimo consignado?

No dia 13 de março, foi aprovado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) a queda do teto dos juros do empréstimo consignado. Os juros estavam em 2,14% ao mês e agora passaram para 1,70% ao mês. Outra medida é que os juros do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefícios também sofreram queda. Atualmente, de 3,06% passará a 2,62% ao mês.

Conforme a Previdência Social, a queda de 0,44% nos juros favorecerá mais de 37 milhões de brasileiros que recebem benefícios do INSS. Atualmente, cerca de 14,5 milhões de aposentados e pensionistas têm algum tipo de empréstimo consignado ativo.

A partir de quando o novo teto de juros passará a valer?

Mesmo já tendo sido aprovada pela CNPS, a mudança na taxa de juros só valerá quando a alteração for consolidada em instrução normativa. Logo, é necessário aguardar os trâmites burocráticos para a sua implementação.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a decisão de diminuir a taxa de juros do empréstimo consignado se dá porque se trata de uma modalidade de crédito muito segura, na qual o valor é descontado diretamente na folha de pagamento, de forma que os riscos de inadimplência são muito baixos.


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