Quando vale a pena entrar com uma ação revisional de empréstimo?

Quando vale a pena entrar com uma ação revisional de empréstimo?

Cada vez mais, os contratos de empréstimos têm apresentado cobranças abusivas. Todos os anos, milhares de ações são ajuizadas devido a cobrança ilegal de juros abusivos. Mas, quando é possível procurar a justiça para o meu contrato ser revisado? Será que vale a pena ingressar com uma ação revisional? Essas são algumas dúvidas dos consumidores que nós vamos lhe esclarecer ao longo desse artigo.

Qual o objetivo de uma ação revisional de contrato?

O objetivo da ação revisional é verificar se os juros cobrados estão conforme o estabelecido pelo mercado ou são abusivos. Com uma revisional, é possível:

- Eliminar as cláusulas abusivas no contrato.

- Reduzir o valor da prestação ou da dívida.

- Devolver os valores pagos a mais.

- Se necessário, indenizar o cliente por danos morais, devido a cobranças indevidas.

- Evitar a penhora do bem adquirido por meio do empréstimo.

Quais as irregularidades mais comuns encontradas em contratos de empréstimos?

- Juros remuneratórios: são os juros embutidos no parcelamento, mesmo em contratos em dia. O limite da taxa dessa modalidade pode ser encontrado no site do Banco Central. Logo, se você estiver pagando uma taxa maior do que é estabelecido, esta cláusula é considerada irregular.

- Comissão de Permanência: é a taxa cobrada quando o consumidor está inadimplente, isto é, quando ocorre o atraso no pagamento da parcela. Saiba que essa taxa é ilegal, e mesmo que tenha sido estabelecida no contrato, cobrar a taxa de Comissão de Permanência é um ato ilícito.

- Juros abusivos: esse é o famoso “juros sobre juros”. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), são considerados juros abusivos os valores que estão acima da média do mercado. São aqueles que ultrapassam o limite do razoável e levam o cliente a pagar mais do que o justo.

- Tarifas de Abertura de Crédito: são tarifas como Tarifa de Cadastro, Tarifas de Abertura de Crédito, Tarifa de Emissão de Carnê, entre outras. Os bancos podem denominar essas taxas de diversas formas, com o objetivo de fazer com que o cliente pague por despesas administrativas geradas nos contratos. Entretanto, o banco é quem deve arcar com as taxas administrativas e não repassá-las para o consumidor. Logo, a cobrança dessas taxas é um abuso contra os Direitos do Consumidor.

Quando devo ingressar com uma ação revisional?

Em qualquer momento! Se você está pagando um empréstimo e desconfia da cobrança abusiva, basta procurar um advogado especialista da área, pois ele poderá lhe informar se realmente está ocorrendo a cobrança abusiva.

Ingressar com uma ação revisional de empréstimo também vale para quem já terminou de pagar a dívida. Nesse caso, você também pode procurar um advogado para ele analisar o contrato. Se ficar provado que você pagou um empréstimo com irregularidades, a instituição financeira deverá lhe devolver o que foi pago a mais!

Sabia que os contratos são feitos de forma unilateral, onde a instituição financeira redige um contrato com as suas cláusulas, e o consumidor por desconhecimento acaba assinando um contrato com irregularidades. Não pague mais do que é devido, procure os seus direitos!