Qual o prazo para entrar com uma Ação Revisional Bancária?

Qual o prazo para entrar com uma Ação Revisional Bancária?

Muitos são os motivos para o consumidor tomar um empréstimo. Porém ao fazer um acordo com um banco ou financeira, poucos levam em consideração os juros cobrados. Não são raros os consumidores que, com o passar do tempo, começam a ter dificuldades para arcar com as parcelas e se tornam inadimplentes.

Já deve ter passado pela cabeça de muitos devedores se realmente estão pagando os valores corretos e se não estão pagando juros abusivos. Saiba que, se em um contrato você estiver pagando juros além do que é estabelecido pelo mercado, é possível entrar com uma ação revisional bancária.

O que é uma Ação Revisional Bancária?

É uma ação que permite aos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras contestar as cláusulas contratuais abusivas em contratos de empréstimos, financiamento ou qualquer outro tipo de empréstimo pessoal. O objetivo é aliviar o fardo financeiro e fazer com que o devedor pague somente o que é devido.

Prazo para ajuizar uma Ação Revisional Bancária

O prazo para ingressar com uma ação revisional bancária depende do tipo de contrato e a data em que se iniciou a relação contratual. Conforme o Código Civil, no Brasil, a maioria das ações que envolvem contratos bancários têm um prazo de 10 anos para serem ajuizadas. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor tomou conhecimento da cobrança abusiva.

Por exemplo, se um consumidor percebeu que está sendo cobrado uma taxa abusiva no seu contrato, ele tem até 10 anos para ingressar com uma ação revisional, a partir do momento em que ele identificou a irregularidade. No entanto, vale lembrar: o prazo é de 10 anos, mas o ideal é que o consumidor, ao se dar conta da irregularidade, não espere passar muito tempo para tomar providências. Quanto mais cedo ele ingressar com uma ação, maiores são as chances de conseguir um parecer positivo e recuperar os valores pagos indevidamente.

Porém, é necessário ficar atento, pois em alguns casos específicos, o prazo pode ser diferente. Por exemplo, em contratos de leasing, o entendimento é que o prazo para revisão é de 5 anos. Isso ocorre porque o leasing é um contrato com características próprias, diferente dos contratos de empréstimos e financiamentos tradicionais.

Vale a pena ingressar com uma ação revisional bancária?

Sim! Com uma ação revisional bancária, você vai pagar somente o que deve e não os juros abusivos. Vejamos em que casos é vantajoso ingressar com uma ação:

- Quando o consumidor já entrou em um ciclo de endividamento, ou seja, virou uma bola de neve, e por mais que as dívidas sejam pagas, elas aumentam ainda mais.

- Quando há uma ameaça de perda de bens, como um mandado de busca e apreensão.

- Quando há dificuldades para continuar pagando as parcelas do financiamento.

- Quando as dívidas afetam a sua vida pessoal e lhe causam transtornos como depressão, insônia e desespero.

Como ingressar com uma Ação Revisional?

Procure um advogado especialista em juros abusivos, pois é essencial a ajuda de um profissional com experiência na área. Se precisar, entre em contato com nossa equipe para defender os seus direitos!