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Pontuação na CNH: como funciona e como evitar a perda da carteira

05/09/2024

Sangiogo Advogados

Pontuação na CNH: como funciona e como evitar a perda da carteira

Desde 2021, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado e com isso, trouxe novas regras decorrentes de infrações. Com a nova legislação, o condutor pode ter até 40 pontos registrados na carteira, porém existem alguns critérios que devem ser respeitados.

O que são pontos na Carteira de Habilitação?

Os pontos na CNH é um sistema no qual classifica as infrações de trânsito. Qualquer infração que o condutor cometer, será registrado na CNH. As infrações originam multas que podem ser classificadas em: leve, média, grave ou gravíssima.

Como funcionam as multas?

Elas têm 4 classificações, e conforme sua classificação também é gerada as multas, como veremos a seguir:

- Leve: são multas com menor risco no trânsito. Podem ser: acionar o farol alto em vias de iluminação pública, transitar na faixa exclusiva para ônibus, parar sobre a faixa de pedestres, entre outras. A pontuação de uma multa leve é de 3 pontos com o valor de R$ 88,38.

- Média: esse tipo de multa é gerada por falta de atenção o motorista, podendo ocasionar acidentes e atrapalhar o fluxo das vias públicas. Podem ser: excesso de passageiros, dirigir usando fones de ouvidos, estacionar o carro em locais proibidos, dirigir com lanternas quebradas, jogar objetos pela janela, entre outras. A pontuação de uma multa média é de 4 pontos com uma multa no valor de R$ 130,16.

- Grave: esse tipo de infração gera um grau de risco maior no trânsito, ou seja, nela estão em risco a segurança dos passageiros, motoristas e terceiros. As práticas consideradas infração grave são: fazer conversão em locais proibidos, andar com farol que atrapalhe a visão dos outros condutores, dirigir sem cinto de segurança, causar um acidente e não prestar socorro à vítima, entre outras.

A pontuação de uma multa grave é de 5 pontos e o valor da multa é de R$ 195,23.

- Gravíssima: esse é o tipo de infração que mais representa riscos no trânsito, por isso conforme for a infração, o condutor pode até ter a suspensão automática da carteira de habilitação. Entre as práticas consideradas gravíssimas, estão: dirigir veículo sem ter CNH, transportar crianças sem cadeirinha, participar de corridas ou rachas, dirigir alcoolizado, entre outras. Em infrações graves, o condutor fica sujeito a ter 7 pontos na CNH, além de poder ter a suspensão do direito de dirigir, recolhimento do veículo ou até mesmo ser preso. O valor da multa é de R$ 293,47, mas ele pode aumentar conforme a infração cometida.

Com quantos pontos o condutor perde a CNH?

O limite de pontos estabelecido é de 40 pontos, porém o motorista precisa ter uma combinação de infrações para chegar a esse limite, como veremos:

- Para ter a CNH suspensa, o condutor precisa acumular 40 pontos no período de 12 meses.

- Se o motorista cometer uma infração gravíssima ( 7 pontos ), nesse mesmo período, então o limite será reduzido para 30 pontos.

- Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas, no intervalo de 12 meses, então o limite será reduzido a 20 pontos.

Logo, para ter a CNH suspensa, o condutor deve cometer alguma infração gravíssima, e a suspensão pode variar de 6 meses até 1 ano.

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