Novo DPVAT, o SPVAT: tudo que você precisa saber!

Novo DPVAT, o SPVAT: tudo que você precisa saber!

Desde 2021, o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) está suspenso, porém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório para veículos terrestres. Anteriormente, o seguro era conhecido como DPVAT, entretanto a partir de agora, será rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Tópicos:

1. O que é seguro DPVAT?

2. Para que serve o DPVAT?

3. Como irá funcionar o SPVAT?

4. Quem poderá ser indenizado pelo SPVAT?

5. Como solicitar o seguro SPVAT?

6. Qual o valor da indenização no seguro SPVAT?

7. Quem não pagar o imposto SPVAT será punido?

O que é seguro DPVAT?

O DPVAT é um seguro nacional e obrigatório. Ele deve ser pago por qualquer pessoa que possua um veículo automotor, como carros, caminhões, moto ou micro-ônibus. O montante arrecadado com o pagamento do seguro é utilizado para pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.

Até 2020, a cobrança era feita anualmente, como um imposto, e acontecia todo o início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição não é fixo, pois varia conforme o tipo de veículo, além de ter correção anualmente. Com o SPVAT não será diferente, a cobrança deverá ocorrer uma vez por ano.

Para que serve o DPVAT?

O dinheiro arrecadado é utilizado para indenizar vítimas de acidente de trânsito, independente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.

Entretanto, o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso devido ao esgotamento de recursos arrecadados pela contribuição.

Porém, agora serão reformuladas as regras para um outro seguro que vai substituir o antigo, o SPVAT.

Como irá funcionar o SPVAT?

Como foi dito, o SPVAT será cobrado anualmente, a todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos e caminhões. O valor cobrado pelo novo seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Mas, conforme o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo realizado pelo Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá ser entre R$ 50,00 e R$ 60,00.

Quem poderá ser indenizado pelo SPVAT?

O SPVAT deverá pagar indenizações às vítimas de acidentes ou seus herdeiros em caso de:

- morte;

- invalidez permanente, total ou parcial.

Além de indenização referente ao acidente, o seguro também deverá reembolsar despesas como:

- assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos;

- reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial;

-serviços funerários.

Como solicitar o seguro SPVAT?

Basta apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e o dano causado pelo mesmo. Se no acidente houve morte, então será necessário apresentar a certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), em caso que não fique comprovada a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.

Qual o valor da indenização no seguro SPVAT?

O valor da indenização, bem como o reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Quem não pagar o imposto SPVAT será punido?

Sim! O motorista que não realizar o pagamento do SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo.

Anteriormente, no texto, o não pagamento do imposto resultaria em penalidade conforme o Código de Trânsito Brasileiro, isto é, o motorista que não pagasse o imposto deveria arcar com uma multa de infração grave no valor de R$ 195,23. Porém, o presidente Lula vetou os dois artigos que previam multa e penalidade de infração grave para os motoristas que ficassem inadimplentes com o seguro.