Como funcionam as ações de cobrança contra seguradoras no DPVAT?
12/12/2024Quem já fez um contrato de financiamento sabe que com o passar do tempo, muitas vezes as parcelas se tornam muito difíceis de serem pagas. A dificuldade de pagar as parcelas surgem quando você atrasa o pagamento, isso porque, quando o devedor deixa de pagar ou atrasa, na próxima parcela são cobrados juros. O problema é que as financeiras incluem juros abusivos nos pagamentos em atraso.
O que são juros abusivos?
São considerados juros abusivos, a cobrança superior ao que é praticado no mercado. Não existe um valor exato, porém, ela é definida anualmente conforme a taxa Selic. Nenhuma financeira deve cobrar a mais do que é estabelecido pelo mercado, se a taxa for superior ao que é cobrado, então é considerado juros abusivos.
Como posso identificar os juros abusivos no meu contrato de financiamento?
Você pode acessar o site do Banco Central e verificar qual a taxa de juros praticada pelo mercado. Se o que você estiver acima do estipulado, então você está pagando juros abusivos.
A princípio, parece muito fácil identificar os juros abusivos, porém, nos contratos de financiamento, não tem somente juros abusivos, também existem cláusulas abusivas, cobranças que muitas vezes não deveriam ocorrer entre outros.
Por isso, muitas pessoas ainda assim, sabendo da taxa praticada pelo mercado tem dificuldade de identificar o que é ilegal nas entrelinhas do contrato. Logo, se você quiser saber de forma assertiva, se está sendo vítima de um contrato de financiamento abusivo, então o ideal é contratar um advogado para que ele faça uma análise minuciosa do seu contrato e identifique tudo que for abusivo.
O que acontece se o advogado identificar no meu contrato juros abusivos?
Você tem duas opções: negociar a dívida ou pedir para o seu advogado ingressar com uma revisional. Negociar a dívida diretamente com o credor parece a alternativa mais atrativa, porém, nem sempre essa é a melhor opção.
Muitos devedores procuram a financeira ou banco para negociar suas dívidas, entretanto, os credores, muitas vezes, dificultam o processo de negociação de dívidas, em alguns casos, oferecem somente desvantagens e prejuízos para quem deseja pagar seus débitos. As propostas às vezes são tão absurdas que muitas vezes, pode ser até pior optar por negociar suas dívidas.
Optar por uma ação revisional de financiamento, ainda é a melhor opção. Vejamos as vantagens de ingressar com uma ação revisional de financiamento:
- Reduzir dos valores das parcelas: se ficar comprovado que o contrato possui juros e cláusulas abusivas, então é possível a redução do valor da parcela.
- Impedir busca e apreensão: se o seu financiamento é de um veículo, com uma ação revisional você impede a busca e apreensão do veículo.
- Receber valores pagos a mais: na revisional é possível calcular os valores que foram pagos a mais e pedir a devolução desse valor em dobro.
- Quitar o contrato: conforme o que já foi pago, com uma revisional, você pode quitar o seu contrato.
Se você tem um contrato de financiamento e desconfia que está pagando juros abusivos, não deixe de nos procurar!
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