Juros abusivos: financeira terá que ressarcir cliente que pagou juros acima do firmado em contrato
A juíza de Direito Maria Valéria Silva Santos de Melo, da 23ª Vara Cível de Recife/PE, determinou que um banco que liberou financiamento para um cliente o restitua por cobrar juros e encargos acima do que foi firmado no contrato.
O autor da ação afirmou que realizou um contrato de financiamento com a instituição financeira para adquirir um automóvel. Porém, ao começar a realizar o pagamento das parcelas, percebeu que foram cobrados encargos e juros acima do que foi acordado.
Na ação, o consumidor solicitava que fossem cobrados somente os encargos conforme a taxa do mercado, além de propor o afastamento da capitalização diária de juros e de mora.
Segundo a juíza, o contrato não expressa a taxa diária de capitalização de juros moratórios e ainda acumula indevidamente com os juros de mora, multa e os juros remuneratórios incidentes sobre as prestações do pacto.
Conforme a juíza, a cobrança indevida só traz prejuízos ao consumidor com relação às prestações do contrato, portanto é necessário a nulidade parcial da cláusula acerca da capitalização diária. Além disso, o banco deverá também restituir ao consumidor os valores cobrados a mais.
O que são juros abusivos?
Os juros são valores cobrados pelo empréstimo de dinheiro, ou seja, um percentual aplicado ao valor emprestado. Esse percentual chama-se taxa de juros. Ele existe porque quem empresta corre o risco de não ter o dinheiro devolvido ou para ter rendimentos com o empréstimo do dinheiro.
Logo, quem paga os juros é quem toma o empréstimo, porém existem muitas situações em que quem empresta dinheiro cobra uma taxa de juros abusiva.
Os juros abusivos ocorrem quando o percentual aplicado é maior do que o cobrado no mercado, isto é, quando o valor fica acima do previsto pelo Banco Central.
Como identificar uma taxa de juros abusiva?
Não existe algo definido, porém, antes de firmar qualquer contrato, você pode verificar as taxas médias das instituições no site do Banco Central. No site, é possível descobrir o valor da taxa média dos juros aplicados em qualquer tipo de operação.
Como evitar juros abusivos?
A primeira dica é ler o contrato e suas cláusulas com muita atenção antes de assinar, pois nele devem constar a taxa de juros e o Custo Efetivo Total da operação. Você pode utilizar a Calculadora do Cidadão disponível no site do Banco Central. Nela, você poderá verificar se pagará juros abusivos.
Como fazer uma ação revisional?
Se você já tem um contrato de financiamento e desconfia que está pagando juros abusivos, deve procurar um advogado especialista em revisional de contratos.
Um profissional da área analisará o seu contrato e, se houver cobrança abusiva ou alguma irregularidade, ele poderá identificar, sendo possível, dessa forma, ajuizar uma revisional.
Com uma revisional de contrato, é possível reduzir as parcelas do seu financiamento e, caso tenham sido pagos valores a mais, você pode obter também o ressarcimento desses valores.
Se você tiver alguma dúvida sobre o seu contrato de financiamento, procure um de nossos advogados especialistas em revisional de contratos!
