Como funcionam as ações de cobrança contra seguradoras no DPVAT?
12/12/2024Desde o dia 5 de fevereiro, já está disponível para consulta as respectivas datas e o banco de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) 2024.
Os pagamentos começaram a ser pagos a partir do dia 15 de fevereiro, e segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, para qualquer tipo de dúvida, informação ou detalhes do recebimento, o trabalhador poderá consultar a Carteira de Trabalho Digital, disponível no site ou aplicativo ou no portal Gov.br. Nesses canais, o trabalhador pode verificar qual o valor que vai receber e quando será feito o depósito do dinheiro.
Também é possível ter mais informações sobre o PIS no aplicativo da Caixa Trabalhador ou ligar para o 158, na Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, para informações sobre PIS/PASEP.
Quem tem direito de receber?
Podem receber o valor, os trabalhadores com carteira assinada e servidor público com salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano base. Quem é empregado por pessoa física ou é trabalhador doméstico, não tem direito de receber o abono. Também é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, e ter exercido atividade remunerada pelo menos 30 dias no ano de 2022. Além desses critérios, o empregador também deverá ter fornecido as informações sobre o funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito de receber?
- Empregado doméstico;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Quanto irei receber de abono salarial do PIS/PASEP?
Para saber o valor que você pode receber, basta verificar quanto tempo você trabalhou com carteira assinada em 2022. O valor será proporcional aos meses trabalhados em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00, ou seja, R$ 117,66 por mês. Se você trabalhou durante 12 meses em 2022, então terá direito ao valor integral.
Qual será a data de recebimento do abono salarial do PIS/PASEP 2024?
Antigamente quem recebia PIS ou PASEP tinha datas diferentes para o recebimento do pagamento. Porém, esse ano, o calendário se tornou unificado para todos tanto da iniciativa privada quanto para o servidor público. As datas de recebimento variam conforme o mês de nascimento. Os pagamentos serão realizados entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Os nascidos em janeiro recebem a partir do dia 15/02//2024 até 27/12/2024. Nascidos em fevereiro recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024. Nascidos em março recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em abril recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em maio recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em junho recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/204.
Nascidos em julho recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em agosto recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em setembro recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em outubro recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em novembro recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024.
Nascidos em dezembro recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024.
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