Fim do saque-aniversário do FGTS: tudo que você precisa saber

Fim do saque-aniversário do FGTS: tudo que você precisa saber

Desde 2019, o trabalhador tem direito ao saque-aniversário do FGTS. Porém, nos últimos dias, essa modalidade estaria prestes a acabar. Isso porque o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho revelou que pretende enviar ao Congresso um plano para acabar com essa modalidade de crédito.

O que é saque-aniversário do FGTS?

Antes de você entender se o saque-aniversário vai acabar, é necessário entender como ele funciona. O saque-aniversário foi criado em 2019, com o objetivo de oferecer aos trabalhadores que possuem saldo do FGTS, a possibilidade de acessar parte do FGTS recolhido de forma anual, no mês do seu aniversário.

Com isso, o trabalhador que precisasse de um dinheiro extra com urgência, poderia sacar no mês do seu aniversário. O trabalhador que opta por essa modalidade, pode resgatar parte do valor do FGTS no mês do seu aniversário. O objetivo é que o trabalhador utilize esse dinheiro ao invés dele ficar parado.

Com isso, quando um trabalhador é demitido do seu emprego como CLT, ele não terá mais direito de resgatar o valor integral que está no seu FGTS, terá direito apenas a multa rescisória paga pela empresa.

Segundo o Ministro do Trabalho, o governo atual busca corrigir essa limitação, já que a atual lei gerou descontentamento entre os trabalhadores que optaram por essa modalidade, mas foram impedidos de sacarem o valor total do FGTS em caso de demissão.

O saque-aniversário vai acabar?

Conforme o Ministro, seria criado estratégias para facilitar o acesso ao crédito, por exemplo, a ideia é permitir que o saldo do FGTS sirva de garantia para empréstimos consignados, e assim essa linha de crédito ter taxas de juros bem menores para trabalhadores.

Atualmente, os empréstimos demandam a intermediação das empresas contratantes, com a nova medida, os bancos poderiam realizar os empréstimos diretamente com os trabalhadores.

Quando a lei entra em vigor?

As propostas ainda estão sendo alinhadas pelo governo, porém a ideia é que elas sejam enviadas ao Congresso ainda neste mês. Com essas medidas, o governo visa garantir empréstimos consignados com juros menores ao trabalhador, além de facilitar o crédito, o que pode ser algo significativo financeiramente para as famílias brasileiras.