Entenda os seus direitos ao renegociar dívidas com os bancos

Entenda os seus direitos ao renegociar dívidas com os bancos

Segundo o Mapa de Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Serasa atualizado em março de 2024, os principais responsáveis pelo endividamento no Brasil são: cartão de crédito (29,34%), contas básicas (22,99%) e financeiras (17,07%).

Diversos fatores podem contribuir para que o consumidor fique endividado. Porém mesmo inadimplente, o devedor ainda tem direitos que devem ser respeitados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que o consumidor pode propor uma renegociação da dívida quando houver atraso no pagamento.

É muito importante que o consumidor esteja ciente dos seus direitos ao procurar o credor, para que não saia prejudicado com propostas abusivas. Para isso, nós preparamos um passo a passo para que o consumidor consiga pagar a sua dívida:

 1 – Informações claras: durante a renegociação, o consumidor tem direito a ter acesso às informações claras, objetivas e compreensíveis. O consumidor precisa ter acesso a informações como: taxa de juros, valor total, multas, prazos para pagamento, entre outras informações. Outro ponto importante é que, antes de entrar em qualquer tipo de acordo de renegociação de dívida, o credor deve sanar todas as dúvidas do consumidor. O consumidor deve fazer todas as perguntas possíveis para entender o acordo e não se comprometer com algo que não terá condições de pagar.

2 – Contraproposta: o objetivo da renegociação é facilitar o pagamento da dívida, mas o consumidor não tem obrigação de aceitar a proposta do credor. O devedor pode apresentar uma contraproposta. Por isso, é muito importante avaliar a proposta do banco e verificar se será possível pagar o valor sugerido. Se a proposta não fizer sentido, o devedor poderá apresentar uma outra proposta de acordo com a sua realidade.

 3 – Parcelamento: se a dívida for muito alta, em alguns casos, é possível realizar o parcelamento para facilitar o pagamento. Porém, ainda assim é necessário ficar atento às parcelas, juros e qual o valor total a ser pago. Muitas vezes, um parcelamento esconde juros altíssimos, por isso avalie muito bem antes de fechar.

4 – Multas e juros abusivos: em uma renegociação, não é permitido a cobrança de multas e juros abusivos. É direito do consumidor pagar apenas o que é devido com a cobrança de juros conforme estabelecido pelo mercado. Por isso, analise se na renegociação não estão embutidos juros e multas abusivas, se estiver, não faça nenhum tipo de renegociação.

5 – Portabilidade de dívida: a portabilidade é um direito que o consumidor tem de transferir sua dívida para outra instituição bancária que oferece melhores condições de pagamento. Se o consumidor ao tentar renegociar sua dívida não obtiver condições vantajosas, é possível pesquisar outras instituições com melhores condições e solicitar ao banco de origem a portabilidade. O banco é obrigado a fornecer todos os documentos necessários para a portabilidade.

Renegociar uma dívida com banco pode parecer fácil, e por mais que o consumidor entenda de juros e multas, às instituições bancárias já estão acostumadas a propor uma renegociação em desvantagem para os devedores.

Para que o consumidor não saia prejudicado, o ideal é procurar um advogado especialista em juros abusivos para que ele faça valer o direito do consumidor!