Empréstimo consignado: STF libera empréstimo para beneficiários de programas sociais

Empréstimo consignado: STF libera empréstimo para beneficiários de programas sociais

No dia 11 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, decidiu manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. A sessão ocorreu de forma virtual, no qual os ministros apresentavam seus votos em formato eletrônico, na página do Supremo.

Durante a sessão, os ministros discutiram a ação do PDT (Partido Democrático Trabalhista), cujo objetivo era contestar a mudança da legislação sobre o tema. A ação foi aberta no ano passado pelo partido, contra uma lei assinada pelo presidente na época Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o partido, o empréstimo consignado com desconto em folha poderia levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis, pois compromete o valor do benefício antes mesmo do segurado receber.

O partido questionava as alterações previstas na Lei 14.431/2022, no qual o ex-presidente Bolsonaro permitia que os descontos em folha pudessem chegar a 45% do benefício. Isto é, a norma autorizava que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais, como Bolsa Família contratem empréstimos a serem descontados diretamente da fonte.

Votos

Os ministros do STF, não concordaram com a tese, além do que a opção de liberar o modelo de empréstimo também permitiu ampliar a margem de consignados para empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados.

O relator do caso, foi o ministro Nunes Marques, que votou em rejeitar a ação do partido e considerar que os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais. Além do ministro Nunes Marques, outros ministros também seguiram o voto do relator, como: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O empréstimo consignado

O empréstimo consignado é um crédito que tem suas parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento ou do benefício, por esse motivo, as suas taxas de juros costumam ser mais baixas do que as outras modalidades de crédito. Vejamos as vantagens de contratar um empréstimo consignado:

- Taxas de juros menores: como já foi dito, as taxas do consignado são mais baixas comparadas a outros tipos de modalidades, isso porque os bancos contam com um nível de segurança maior, já que as parcelas são descontadas diretamente da fonte. A probabilidade de inadimplência é muito menor.

- Prazos longos: as instituições que oferecem essa modalidade costumam oferecer prazos de pagamentos mais longos, os prazos podem chegar até 120 meses para pagar.

- Facilidade para contratar: é muito fácil contratar um empréstimo consignado, isso porque o banco tem a garantia de recebimento, o comprovante de renda é o contracheque ou o extrato do recebimento do benefício, por isso, a contratação dessa modalidade e a liberação do dinheiro costuma ser muito rápida. Porém, não quer dizer que esse empréstimo é feito de forma automática, a liberação depende de uma análise e aprovação da instituição financeira.

É muito fácil conseguir empréstimo consignado, porém algumas instituições ainda agem de forma inadequada, cobrando juros abusivos e endividando o consumidor. Se esse for o seu caso, procure ajuda jurídica.