Direito Tributário

Direito Tributário: saiba o que é e sua importância

Pagar impostos no Brasil não é algo fácil, principalmente se você tem uma empresa. São tantos tributos que por mais que você queira pagá-los pode acabar se atrapalhando por serem muitos. Por isso existe, o Direito Tributário que é o conjunto de leis que regulam e fiscalizam a arrecadação de tributos, como impostos e taxas.

Qual o objetivo do Direito Tributário?

A função do Direito Tributário é avaliar a natureza dos tributos, verificando se os tributos criados têm previsão legal. Ele tem a obrigação de combater possíveis abusos por parte do Estado, logo o Direito Tributário serve para fiscalizar a arrecadação de tributos.

Como o Direito Tributário pode ajudar uma empresa?

Um dos maiores problemas que uma empresa pode enfrentar é com o Fisco, pois problemas com a Receita Federal podem resultar em auditorias, fiscalizações, pagamentos de multas e juros, prisões ou interdições.

Por isso, umas das primeiras e principais atitudes de um empresário é escolher o regime tributário ideal, isto é, aquele que melhor atende o seu tipo de negócio.

Porém, nem sempre isso é uma escolha fácil, e é nesse momento que uma empresa necessita de um advogado especialista em Direito Tributário para auxiliar nos primeiros passos e durante todo o processo de uma empresa.

Escolher o regime tributário correto é muito importante, pois a escolha do regime errado, pode fazer com que você pague mais impostos e muitas vezes até desnecessários.

Qual a função de um advogado tributarista?

Um advogado tributarista é encarregado de fazer com que sua empresa tome decisões assertivas, a fim de reduzir a carga tributária. Além de fazer a empresa ficar em dia com o pagamento dos impostos, ele também irá lhe orientar quais impostos você deve pagar, pois não são raros os empresários que pagam impostos a mais por desconhecimento da lei.

Com uma assessoria tributária é possível ter um equilíbrio financeiro já que você vai pagar somente o que é devido.

Quais as vantagens na contratação de um advogado tributarista para minha empresa?

Independente do tamanho da sua empresa, contratar um advogado tributarista pode fazer toda diferença para o crescimento da sua empresa. Vejamos como ele pode atuar:

1 – Escolha do melhor regime tributário: como já foi mencionado, a escolha do regime correto é essencial para o crescimento da sua empresa, o advogado irá identificar qual regime é melhor para sua empresa, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Cada um possui regras específicas, e a escolha certa irá impactar diretamente a carga tributária da sua empresa.

2 – Planejamento tributário: saber com antecedência quais impostos sua empresa vai pagar é essencial, pois ao saber, é possível fazer um planejamento e não ser pego de surpresa com impostos que deixaram de ser pagos.

3 – Defesa em ações judiciais: um advogado tributarista possui conhecimento necessário para trabalhar em defesa da empresa em caso de ações judiciais relacionadas aos impostos.

4 – Identificação de valores pagos a mais: com um advogado tributarista, é possível identificar se ao longo do tempo a empresa pagou impostos a mais. Se assim for, é possível pedir os valores pagos a mais de impostos.

Entendeu como o Direito Tributário e um advogado especialista na área pode ajudar sua empresa? Se precisar de alguma ajuda, pode contar com nossa equipe especialista em Direito Tributário!