Direito societário: no que consiste e quais seus princípios?

Direito societário: no que consiste e quais seus princípios?

O Direito Societário é um ramo do direito que trata das questões relacionadas às sociedades empresariais, isto é, das formas de constituição de uma sociedade, contratos de acionistas, relações entre sócios entre outros.

Qual a importância do Direito Societário?

O Direito Societário serve para atuar no aspecto preventivo, por meio de contratos bem redigidos, com cláusulas bem claras, para que a relação entre sócios e acionistas flua sem comprometer os resultados da empresa. Também, é nesse ramo que são analisados todos os aspectos da constituição de uma sociedade, como os legais e práticos para achar a melhor opção do regime a ser escolhido.

Quais os princípios do Direito Societário?

O Direito Societário possui princípios para ajustar as relações empresariais. Vejamos quais são os princípios do Direito Societário:

- Princípio da liberdade de iniciativa: esse princípio garante aos sócios a autonomia de escolher o tipo de sociedade que a empresa vai ser, como sociedade anônima, sociedade limitada e outras.

- Princípio da igualdade entre os sócios: esse princípio estabelece as questões relacionadas ao contrato social, ou seja, todos os sócios precisam ser tratados igualmente, com os mesmos direitos e obrigações. Esse princípio é fundamental para evitar injustiças contra os sócios e garantir de forma justa as relações societárias.

- Princípio da responsabilidade limitada: esse princípio diz que os sócios devem ser responsabilizados pelas dívidas e obrigações da empresa, porém, somente até o limite do capital que eles investiram na sociedade. Logo, se a empresa tiver problemas financeiros, os bens pessoais dos sócios estarão protegidos.

- Princípio da preservação da empresa: esse princípio estabelece que mesmo em situações de conflitos entre os sócios, a preservação e continuidade da empresa devem ser prioridades, isto é, se houver desentendimentos entre os sócios, é necessário encontrar soluções para não comprometer o bom funcionamento da empresa.

Tipos de sociedade

Vejamos quais os principais tipos de sociedade para uma empresa:

- Sociedade Limitada: pode ser formada por uma ou mais pessoas, a responsabilidade dos sócios se limita a sua parte na empresa. É possível que uma pessoa jurídica se torne sócio.

- Sociedade em nome coletivo: a responsabilidade é solidária e ilimitada dos sócios, isto é, cada sócio irá responder igualmente perante terceiros. Ela deverá ser administrada por seus sócios.

- Sociedade Anônima: nessa sociedade o capital é dividido em ações, já a responsabilidade dos sócios e acionistas se limita ao preço da emissão das ações adquiridas. Essas sociedades são constituídas por meio de estatuto, de um modo geral são empresas de grande porte.

- Sociedade em comandita simples: nessa sociedade os sócios são divididos em comanditários e comanditados. Os comanditários compõem o capital social da empresa, mas não têm participação na administração da empresa. Os comanditados compõem o capital social, tem responsabilidade solidária e ilimitada e participam da administração da empresa.

- Cooperativa: a Cooperativa não tem objetivo de lucro. Sua fundação é por pessoas que têm os mesmos objetivos e interesse.

Importância do Direito Societário

Para uma empresa crescer é necessário entender qual o melhor modelo a ser aplicado, além de determinar as obrigações dos sócios. Por isso, ao firmar uma sociedade, é necessário o auxílio de um advogado especialista em Direito Societário.