Direito Empresarial, saiba a importância para o seu negócio

Direito Empresarial, saiba a importância para o seu negócio

Saiba quais sobre a importância do Direito Empresarial.

A legislação brasileira é muito complexa e, por mais que um empresário queira estar dentro da lei e pagar todos os impostos corretamente, muitas vezes se torna quase impossível, pois é necessário algum conhecimento em Direito Empresarial.

O Direito Empresarial atua sobre os direitos e obrigações das pessoas jurídicas, que envolvem os diferentes tipos de sociedades empresariais, ou seja, ele é extremamente importante, pois busca regulamentar os negócios realizados entre empresas, com o objetivo de proteger os direitos dos sócios e os seus patrimônios.

Além disso, o profissional especialista em Direito Empresarial visa proteger a empresa e o empresário para que ele consiga crescer com o seu negócio dentro da lei, sem comprometer o capital da empresa.

Por que contratar um escritório especializado em Direito Empresarial?

Em sociedades nas quais existem vários sócios, é comum, no início, terem os mesmos objetivos, porém, com o passar do tempo, as pessoas mudam e os objetivos também. E é antes de ter qualquer tipo de divergência que o escritório de Direito Empresarial atua. O Direito Empresarial, além de trazer informações de como uma sociedade deve existir, também traz regras para as relações de mercado, contratos, funções e assim por diante.

E quais as principais áreas de atuação do Direito Empresarial?

Vejamos mais detalhadamente em quais áreas o Direito Empresarial pode atuar:

- Regularização dos negócios: no Brasil, para abrir uma sociedade, existe muita burocracia, documentação e formalidade. Por isso, para evitar problemas, o Direito Empresarial facilita todo esse processo, com a elaboração do contrato social, o qual definirá as cláusulas de funcionamento dos negócios, o capital social, os dividendos, a reunião de todos os documentos para abertura da empresa e demais burocracias.

- Escolha do tipo de sociedade: definir um tipo de sociedade às vezes pode ser uma tarefa bem difícil. Por isso, o Direito Empresarial age para definir qual tipo de sociedade se encaixa melhor para os sócios. São levadas em consideração as características dos sócios e do negócio para depois definir que tipo de sociedade irá contribuir para o crescimento da empresa. Entre os tipos de sociedades que existem estão: Sociedade Anônima, Sociedade de Responsabilidade Limitada, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Comandita por ações e Sociedade de Nome Coletivo.

- Compra e venda de empresas: quando uma pessoa jurídica ou física vai comprar ou vender uma empresa, o ideal é ter o suporte de um especialista em Direito Empresarial, pois os contratos devem seguir as normas da legislação brasileira para que assim não ocorram fraudes.

- Falência e recuperação judicial: quando uma empresa encerra suas operações, o Direito Empresarial define como esta empresa deverá parar de operar, pois, quando isso acontece, é necessário verificar se a empresa tem dívidas, se tem compromissos com credores, direitos trabalhistas com funcionários, entre outras obrigações.

- Recolhimento de tributos: quando uma empresa começa a funcionar, é necessário determinar o regime tributário no qual ela vai operar para poder fazer os pagamentos de impostos. O Direito Empresarial define qual o melhor regime de tributos para a empresa.

Logo, o Direito Empresarial determina todos os cuidados legais que uma empresa deve ter para que não tenha problemas no futuro e possa crescer de forma saudável.