Direito empresarial: Proteção de Propriedade Intelectual para Empresas

Direito empresarial: Proteção de Propriedade Intelectual para Empresas

 O roubo de ideias ou produtos é uma prática muito comum. As empresas frequentemente usam o marketing digital para divulgar seus produtos, e com isso aumentam as chances de ter sua ideia roubada.

Para quem pensa que é impossível se proteger de roubos de ideias, saiba que é possível, os contratos de propriedade intelectual têm um importante papel para proteger uma empresa.

O que é um contrato de propriedade intelectual?

Um contrato de propriedade intelectual diz respeito à proteção legal e ao reconhecimento de autoria de uma obra de produção intelectual, isto é, com um contrato de propriedade intelectual você prova que é o autor de determinada criação e com isso tem o direito de explorar economicamente sua ideia ou produto.

A propriedade intelectual pode ser:

- Propriedade Industrial: protege as criações industriais, como marcas, patentes, desenhos e indicações geográficas.

- Direitos Autorais: protegem a criação de obras artísticas, literárias e intelectuais.

A propriedade intelectual também pode ser dividida em quatro tipos:

- Marcas: tem a intenção de registar uma marca e proteger nomes, slogans, logotipos e demais características que identificam os produtos ou serviços de uma empresa. Quando uma empresa registra a sua marca, ela evita que outras empresas utilizem os seus elementos que podem causar confusão nos consumidores.

- Patentes: as patentes servem para proteger um produto, isto é, se você criou um produto e passou pelo processo de patentear, isso impede com que terceiros utilizem, produzam, vendam ou importem sem sua autorização.

- Direitos autorais: os direitos autorais são utilizados por criadores de obras originais artísticas, literárias e científicas. Os direitos autorais permitem a distribuição, reprodução e exibição somente feita pelo autor.

- Segredos comerciais: os segredos comerciais protegem informações confidenciais e estratégicas de empresas, como métodos, sigilo de processos, segredos de fabricação, entre outros.

Qual a importância da propriedade intelectual para empresas?

Proteger suas ideias e produtos tem várias vantagens como veremos:

- Credibilidade: a empresa que tem o registro de sua marca ou tem patente, é vista no mercado pelos consumidores, como uma empresa confiável e segura.

- Exclusividade: impede a reprodução de réplicas do seu produto.

- Lucro: seu lucro aumenta, pois é possível autorizar a comercialização e obter lucros por meio de royalties, licenças ou venda de patentes.

- Identificação: sua marca ou modelo se diferencia dos concorrentes no mercado.

 - Proteção: um contrato com propriedade intelectual evita o vazamento de informações sigilosas. Esse tipo de contrato pode ter cláusulas de confidencialidade para evitar que pessoas que têm acesso a informações sigilosas as divulguem para terceiros.

Como proteger uma empresa com um contrato de propriedade intelectual?

Para garantir a proteção da propriedade intelectual, é necessário procurar apoio jurídico, pois somente um advogado poderá executar as seguintes ações:

- Contratos e acordos: elaboração de normas que protegem a propriedade intelectual de sua empresa.

- Registro e manutenção: registro de marcas, patentes, direitos autorais e outros ativos intangíveis.

- Prevenção: implementação de medidas preventivas, como o uso não autorizado das propriedades intelectuais da empresa.

- Defesa legal: representar uma empresa em caso de denúncias, defesa de interesses e direitos legais.

Em caso de dúvidas, não deixe de nos procurar!