Crimes tributários: entenda quais são as consequências

Crimes tributários: entenda quais são as consequências

Seguir as regras tributárias brasileiras pode ser um desafio para quem não entende do assunto. Muitas pessoas sonegam impostos por falta de conhecimento, outras tentam burlar o pagamento cometendo crimes tributários.

O que são crimes tributários?

Crimes tributários são falsificações cometidas no momento de pagar impostos ao estado. Eles podem ser divididos em:

- Sonegação fiscal: esse crime consiste em esconder informações que influenciam no cálculo para pagar os impostos.

- Conluio: é quando duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas se unem para obter vantagens que contribuam para a sonegação fiscal. Por exemplo, os fiscais que omitem crimes tributários mediante pagamento de propinas.

- Fraude: é quando há a ocultação da verdade para que o valor dos impostos venha a ser reduzido.

Crimes tributários

Vejamos alguns crimes tributários previstos na lei:

- Negar ou não fornecer nota fiscal ou documento equivalente referente a venda de mercadoria ou prestação de serviço.

- Omitir informações ou prestar declarações falsas às autoridades competentes.

- Não recolher o valor do tributo ou contribuição dentro do prazo legal.

- Fornecer documento falso ou inexato.

- Falsificar nota fiscal, duplicata, fatura, nota de venda ou qualquer outro documento tributável.

- Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas e bens para eximir-se do pagamento de tributos.

- Deixar de aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

- Inserir elementos inexatos ou omitir operações para fraudar a fiscalização tributária.

- Divulgar ou fazer uso de programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela, por lei, fornecida às autoridades competentes.

- Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, alguma porcentagem sobre a parcela dedutível do imposto ou contribuição como incentivo fiscal.

Penalidades para crimes tributários

Muitas pessoas não sabem, mas cometer crimes tributários pode resultar em reclusão e detenção. Conforme o que foi cometido, as penalidades podem variar. Porém, a forma mais comum de penalidade de crime tributário é a aplicação de multa em dinheiro. As penas de reclusão podem variar, sendo de 2 a 5 anos. Se for um funcionário público, ela varia de 1 a 4 anos.

Como evitar crimes tributários?

- Respeite o regime tributário: escolha o regime correto para sua empresa, conforme suas características.

- Não altere documentos: alterar documentos fiscais com valores de faturas para pagar menos imposto, é crime. Portanto, não cometa esse erro. Mais vale pagar os impostos corretamente do que sofrer sanções.

- Obedeça ao prazo para pagamento de impostos: recolha os impostos dentro do prazo estabelecido, isso evita que você pague multas e não se enquadre como sonegação.

- Não tenha Caixa 2: o Caixa 2 reúne todo o dinheiro que foi omitido para evitar o pagamento de impostos. Essa prática consiste em crime, portanto evite!

- Contrate um advogado tributarista: as leis brasileiras são complexas e podem fazer qualquer empresário errar na hora de pagar impostos. Portanto, antes de ter algum tipo de problema tributário, procure um advogado especialista em tributos para que ele lhe oriente da forma correta sobre o que você tem que pagar.

Em caso de dúvidas, não deixe de nos procurar!