Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024Não são raros os casos em que aposentados e pensionistas sustentam uma família. Devido a isso, muitos acabam recorrendo ao crédito consignado para poder prover o sustento. Porém, recorrer a empréstimos nem sempre é uma boa opção, já que pode provocar endividamento.
Pensando nisso, o Governo Federal propôs a redução da taxa de juros do crédito consignado. Com 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,8% ao mês para esse tipo de operação.
A partir de agora os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos juros nas futuras operações de crédito consignado.
Os juros do cartão de crédito consignado vêm caindo, anteriormente era de 2,73% ao mês, foi para 2,6%, depois para 1,84% e agora o novo teto é de 1,8%, ou seja, caiu 0,04 ponto porcentual.
A justificativa para a diminuição foi a redução do percentual da Taxa Selic. No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu os juros da Taxa Selic, com percentual de 12,75%, ela caiu para 12,25% ao ano.
Quando começaram os cortes na Taxa Selic, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que deveria haver reduções no teto do consignado. À medida que os juros baixassem, os juros do consignado deveriam acompanhar essa redução.
A ideia era fazer com que a taxa caísse ainda mais, isto é, para 1,7% com desconto em folha e para 2,62% no cartão de crédito consignado, porém os representantes das instituições financeiras, manifestaram suas insatisfações e defenderam a manutenção das taxas atuais.
Com isso, o ministro Carlos Lupi propôs que a reunião fosse suspensa e que fosse feita em outro momento. Na retomada da reunião, o único voto contrário à redução da taxa de juros foi feito pelo representante dos bancos.
A redução dos limites dos juros do crédito consignado do INSS é uma discussão antiga. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda se opuseram a essa decisão.
Os bancos, por sua vez, decidiram suspender a oferta desse serviço. A desculpa era que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Nesse meio tempo sob protestos das centrais sindicais, o Banco do Brasil e Caixa também deixaram de fornecer esse tipo de serviço, justamente porque o teto de 1,7% é inferior ao que esses bancos estão acostumados a cobrar.
Atualmente, o Banco do Brasil, cobra exatamente 1,8% e somente a Caixa cobra abaixo do teto, com taxa de R$ 1,73% ao mês.
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