Contrato de financiamento de imóveis: posso solicitar uma ação revisional?

Contrato de financiamento de imóveis: posso solicitar uma ação revisional?

O principal sonho de consumo da maioria dos brasileiros é a aquisição de um imóvel. Em muitos casos, para concretizar esse sonho é necessário arcar com um financiamento que dura a vida inteira.

Não são raros os financiamentos que no final, o cliente pagou duas ou três vezes o valor do imóvel. Isso acontece, porque eles cobram os “juros sobre juros”.

Eles utilizam da Tabela Price, pois com ela quanto mais parcelas e maior o prazo de pagamento, maior é o juro sobre juro, tornando-se um bom rendimento para quem concede o crédito. Porém, para o cliente, essa modalidade causa muito prejuízo, pois ela triplica o valor do financiamento.

Juros abusivos nos contratos de financiamentos imobiliários

Nos contratos de financiamento, são considerados juros abusivos, quando a cobrança é maior do que o necessário para compensar o risco da transação, isto é, o juro aplicado deve ser conforme a taxa estabelecida pelo Banco Central. Para combater a cobrança abusiva, existe a revisional de financiamento imobiliário.

O que é revisional de financiamento imobiliário?

A revisão de contrato de financiamento de imóvel é quando o cliente percebe que está pagando juros acima do que é praticado pelo mercado. A revisão do contrato, busca revisar e renegociar o empréstimo para que sejam eliminadas as cláusulas abusivas, sendo assim, com uma revisional, se comprovada a cobrança abusiva, é possível diminuir consideravelmente o valor do financiamento.

Quem pode solicitar a revisão de financiamento imobiliário?

Todas as pessoas que se sentirem prejudicadas devido às cláusulas abusivas presentes no seu contrato. A revisão do financiamento é feita por meio de uma ação revisional.

Porém, antes de ingressar com uma ação, é necessário procurar um advogado especialista em revisional de contratos de financiamento imobiliário, pois ele poderá analisar o seu acordo e identificará quais são as cláusulas abusivas.

Quando é possível ajuizar uma ação revisional de financiamento imobiliário?

Quando a instituição financeira ou banco não cumpre com as cláusulas contratuais ou praticam taxas e juros além do que é estabelecido pelo mercado.

Outra situação que pode ocorrer e que é considerada ilegal, é a venda casada. Nenhuma instituição financeira ou banco pode lhe forçar a adquirir outros produtos para ter um financiamento imobiliário.

Como funciona uma ação revisional imobiliária?

Com uma ação revisional, o advogado ingressa com um pedido na justiça para revisar o contrato com suspeita de irregularidades. Na ação, o advogado irá demonstrar a taxa de juros correta e irá propor um acordo conforme as taxas estabelecidas pelo mercado.

Em alguns casos, ao invés do cliente ter uma nova parcela, a instituição financeira ou banco tem que devolver os valores cobrados a mais devido aos juros cobrados ilegalmente.

 Qual a posição dos Tribunais?

Os Tribunais do País têm visto que a Tabela Price é contra lei em contratos de financiamentos, pois a prática de juros sobre juros não pode ser aplicada nesses tipos de contratos.

Se você estiver enfrentando dificuldades para pagar o seu contrato de financiamento imobiliário, não deixe de nos procurar. Nós, do escritório Sangiogo Advogados, temos uma equipe especializada para lhe atender.