Como os limites nos juros do rotativo podem impactar as empresas?

Como os limites nos juros do rotativo podem impactar as empresas?

Os juros do rotativo são os juros do cartão de crédito que é oferecido ao cliente quando ele não realiza o pagamento total da fatura do cartão. Toda vez que o cliente não paga o valor total da fatura, a instituição financeira que administra o cartão de crédito faz uma espécie de empréstimo para aquela pessoa. E o valor restante da fatura que o cliente não pagou é lançado no mês seguinte com juros rotativos.

Entrar no rotativo do cartão de crédito é a maneira mais fácil de tornar-se um inadimplente, isso porque com os juros do rotativo, o cliente vai pagar juros sobre o valor que ainda deve no seu cartão de crédito, consequentemente gerará o efeito bola de neve, tornando a dívida impagável.

Preocupados com a inadimplência do cidadão brasileiro, o governo lançou o projeto de lei que regulamenta o programa de renegociação de dívidas. O programa se chama Desenrola e além disso, ele também limita os juros do rotativo do cartão de crédito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei, porém são os bancos que vão decidir qual será o teto da taxa cobrada aos consumidores que deixarem suas parcelas atrasadas.

Os bancos precisam apresentar uma proposta para o Conselho Monetário Nacional (CMN) em um prazo de 90 dias para a partir de então ocorrer a sanção presidencial.

O texto aprovado no Senado diz que os emissores de cartão de crédito e outras instituições de instrumentos pós-pagos devem dar sugestões referente aos limites para taxas de juros e encargos financeiros cobrados no rotativo e no parcelamento do saldo devedor.

A parte do limite tem gerado entendimentos distintos, já que alguns entendem que o limite do rotativo deve ser de uma taxa máxima de 100% ao ano, outros entendem que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor principal.

Se o limite do rotativo for de 100% ao ano, haverá um impacto negativo no lucro dos grandes bancos, ou seja, o lucro seria reduzido consideravelmente.

Suponhamos que, no caso de um limite de 100%, uma pessoa tenha uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito. O banco só poderá aplicar no máximo mais R$ 1 mil de juros e encargos financeiros como nova proposta, devido ao 100%. Logo a dívida nunca poderia ultrapassar os R$ 2 mil.

Isso porque os bancos faturam muito com o não pagamento da fatura em sua totalidade até a data do vencimento, pois o cartão de crédito é uma das modalidades de empréstimos mais caras do Sistema Financeiro Nacional, para ter uma ideia, o seu custo médio atingiu 445% ao ano no mês de agosto.

De um modo geral, as taxas são altas porque é um crédito sem garantia, e sendo assim, mais arriscado para a instituição que o oferece.

Outra questão que vem sendo muito debatida, é a portabilidade gratuita dessa dívida. Essa portabilidade visa estimular a concorrência. O objetivo é fazer com que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto.