Como funcionam as ações de cobrança contra seguradoras no DPVAT?

Como funcionam as ações de cobrança contra seguradoras no DPVAT?

As ações de cobrança contra seguradoras no DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) são fundamentais para garantir que as vítimas de acidentes de trânsito recebam as indenizações a que têm direito.

 O DPVAT é um seguro obrigatório pago anualmente por proprietários de veículos no Brasil. Seu objetivo é indenizar motoristas, passageiros e pedestres que sofreram algum tipo de acidente de trânsito. E mesmo sendo um direito das vítimas de acidente de trânsito, muitas vezes a indenização é negada. Quando isso acontece, a vítima tem que recorrer a ações judiciais para garantir o recebimento.

O que é e como funciona o DPVAT?

O DPVAT visa indenizar qualquer pessoa que sofra acidente de moto, carro ou ônibus dentro do território nacional, independente de quem seja a culpa. As coberturas do DPVAT incluem:

- Indenização por morte: se a vítima do acidente de trânsito vier a falecer, seus beneficiários têm o direito de receber a indenização do seguro. O objetivo dessa indenização é garantir suporte financeiro em um momento de dificuldade, como as despesas associadas ao óbito, entre outras. Os beneficiários seguem uma ordem de preferência, como cônjuges, filhos, pais e, na ausência deles, os demais dependentes da vítima.

- Indenização por invalidez permanente: essa indenização é paga para a vítima que sofreu lesões que resultaram em algum tipo de invalidez permanente. O valor da indenização varia conforme o grau de invalidez. O objetivo dessa indenização é dar suporte para a vítima, tanto emocional quanto físico e financeiro, para enfrentar os danos causados pelo acidente de trânsito.

- Reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS): além dos já mencionados, o seguro DPVAT também oferece cobertura para reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS). Se a vítima precisar de tratamento médico-hospitalar, cirurgias, próteses, terapias, entre outros, ela terá o reembolso do que foi gasto com o tratamento devido ao acidente de trânsito. Entretanto, para receber o reembolso, é necessário reunir toda a documentação que comprove os gastos com o tratamento, como notas fiscais, recibos e laudos médicos.

Quando entrar com uma ação de cobrança contra a seguradora?

As vítimas de acidentes de trânsito têm o direito de receber a indenização do seguro DPVAT. Porém, como já foi dito, em alguns casos a seguradora nega o pedido de indenização, mesmo a vítima cumprindo todos os requisitos estabelecidos por lei. Muitos são os motivos para ter o pedido negado, como fornecimento de documentação insuficiente, erros na análise do pedido ou negativa injustificada por parte da seguradora. Independentemente de qual seja o motivo, se a vítima cumpriu todos os requisitos, então ela tem direito de receber a indenização. Se o pedido for negado, então é o momento de ingressar com uma ação de cobrança judicial para garantir o recebimento da indenização.

Vale a pena ingressar com uma ação de cobrança judicial?

Sim, pois com uma ação judicial as vítimas de acidentes de trânsito garantem o recebimento das indenizações a que têm direito. Portanto, não hesite em buscar ajuda jurídica para garantir os seus direitos!