Como funciona a recuperação de créditos tributários para empresas?

Como funciona a recuperação de créditos tributários para empresas?

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 95% das empresas brasileiras pagam tributos a mais. Isso ocorre porque a nossa legislação tributária é considerada uma das mais complexas do mundo, e o empresário, por desconhecimento, acaba pagando impostos a mais. Porém, saiba que, se sua empresa pagou tributos indevidamente, é possível recorrer a recuperação de crédito tributário.

 O que é recuperação de crédito tributário?

A recuperação de crédito tributário é o processo de recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente pelas empresas, ou seja, consiste em a empresa obter o reembolso dos valores pagos ao governo a mais ou de forma errada.

 Como funciona a recuperação de crédito tributário?

A recuperação tributária é uma análise sobre o que a empresa recolheu, constatando o que a empresa pagou a maior ou indevidamente. A recuperação de crédito tributário pode ser feita por via administrativa ou judicial.

Na via administrativa, a empresa solicita a restituição diretamente ao órgão responsável. Já a via judicial é quando a empresa entra com uma ação judicial para requerer o valor pago a maior.

 Quem pode requerer a recuperação de crédito tributário?

Qualquer empresa brasileira que pagou impostos a mais ou indevidos nos últimos cinco anos pode recorrer a recuperação de crédito tributário, isto é, qualquer empresa pode recuperar os valores a maior, independente do porte ou regime tributário. Entretanto, existe uma exceção: o MEI (Microempreendedor Individual) não tem direito a requerer.

Quais as vantagens da recuperação tributária?

 A empresa que consegue a recuperação tributária tem vários motivos para comemorar, pois a recuperação de tributos ajuda a manter a saúde financeira da empresa. Com a recuperação, a empresa tem de volta os gastos com impostos que foram pagos a maior, o que favorece o fluxo de caixa e economiza dinheiro.

Vejamos as vantagens de recorrer à recuperação tributária:

- Correção de erros contábeis e ajustes para que eles não se repitam mais.

- Redução da carga tributária.

- Possibilidade de investimento em matéria-prima ou equipamentos.

- Aumento do dinheiro em caixa.

- Possibilidade de utilizar o valor recuperado para compensar tributos da mesma natureza.

- Verificação se o regime de enquadramento da empresa é o correto.

- Possibilidade de recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

- Controle mais rígido sobre os pagamentos, tornando mais difícil ter multas e fazer pagamentos em atraso.

Como fazer a recuperação de crédito tributário?

Para fazer a recuperação de crédito tributário, é necessário seguir os seguintes passos:

- Procure um advogado especialista para que ele faça uma análise dos tributos pagos nos últimos 5 anos.

- Se comprovada a irregularidade, é necessário reunir toda a documentação que comprove essa irregularidade.

- Solicitar a recuperação tributária nos órgãos competentes.

- A solicitação pode ser feita na via administrativa ou judicial.

- Apresentar a documentação solicitada e aguardar a análise.

- Se o pedido for aceito, será feita a devolução dos valores pagos a mais, corrigidos e atualizados pela taxa Selic.

Nós, do escritório de advocacia Sangiogo Advogados, somos especialistas em recuperação de crédito tributário. Se precisar, nossa equipe pode analisar a área fiscal da sua empresa e, se houver irregularidades, solicitar recuperação tributária!