Como evitar a bitributação em contratos empresariais?

Como evitar a bitributação em contratos empresariais?

A bitributação em contratos empresariais pode ser um obstáculo significativo para as empresas no Brasil, resultando em custos adicionais. Compreender como evitar essa situação é muito importe para a saúde financeira e o sucesso de um negócio. Se você não sabe como evitar a bitributação, nós vamos te explicar.

O que é bitributação?

A bitributação é a cobrança em duplicidade de um mesmo imposto, feita pela União, Estados ou Municípios. Essa prática é ilegal, porém existem dois casos em que a bitributação é permitida:

- Guerra: em casos de guerra externa, o Governo Federal pode instituir impostos de forma extraordinária que serão usados para proteger ou manter o país.

- Bitributação internacional: situação em que países diferentes cobram o mesmo imposto.

Como ocorre a bitributação?

Mesmo sendo ilegal, a bitributação acontece, e o principal motivo é o desacordo entre entidades federativas sobre quem deve cobrar o imposto. Cada imposto é atrelado a uma esfera (federal, estadual ou municipal). Quando o imposto é cobrado por uma esfera, ele não pode ser cobrado por outra.

Quais impostos podem ser bitributados?

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual;

- Imposto Sobre Serviços (ISS): imposto municipal;

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal;

- Imposto Territorial Rural (ITR): imposto federal;

- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): imposto municipal.

Qual tipo de empresa está mais suscetível à bitributação?

Qualquer empresa corre o risco de sofrer bitributação. Por exemplo, impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) geralmente são alvo de bitributação. Um exemplo é quando uma empresa tem sede em um local e presta serviço em outro; a chance de ocorrer bitributação é muito grande.

Como evitar a bitributação?

Para evitar pagar um imposto em duplicidade, é necessário seguir alguns passos:

- Fazer um planejamento tributário: o planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é uma estratégia que ajuda a empresa a reduzir a carga tributária de forma legal. A carga tributária pode ser reduzida por meio da mudança do regime tributário. Também é possível descobrir brechas nas leis para usar incentivos fiscais direcionados ao ramo de atuação da sua empresa.

- Contratar um advogado especialista em direito tributário: para evitar a bitributação, é essencial ter ao seu lado um especialista da área tributária. Pagar os impostos corretamente mantém a lucratividade e beneficia a saúde financeira da sua empresa. Ao contar com um advogado, você evitará que sua empresa cometa erros e falhas na hora de pagar os impostos, e principalmente, evitará pagar multas por impostos em atraso.

Se você desconfia que sua empresa já está pagando impostos em duplicidade, saiba que qualquer contribuinte que pagou impostos erroneamente tem o direito de requerer a devolução do valor pago. Se isso acontecer, você também precisará de uma equipe para fazer valer os seus direitos. Se precisar de ajuda, não deixe de procurar nossa equipe do escritório Sangiogo Advogados, pois temos mais de 15 anos de experiência na área tributária e estamos prontos para tirar todas as suas dúvidas!