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21/11/2024Entenda como a taxa média de juros interfere nas operações bancárias.
Taxa média de juros é o valor médio de todas as taxas de juros cobradas em operações de crédito, isto é, o custo de um crédito. Ela foi criada para estabelecer um valor médio de juros entre as instituições bancárias. Com ela, é possível saber se os juros cobrados são abusivos ou não.
Em 2003, passou a vigorar uma emenda da Constituição Federal a qual estabelece a média de juros a ser praticada pelo mercado.
O cálculo é feito pelo Banco Central e o valor pode ser consultado mensalmente no site da instituição. A taxa média de juros é definida para combater os juros abusivos praticados pelo mercado de crédito. Entre as operações de crédito que estabelecem uma taxa média de juros estão: empréstimos, financiamentos de veículos, financiamentos imobiliários, cartões de crédito, cheque especial e capital de giro.
Por que é importante conhecer a taxa média de juros de cada modalidade de crédito?
Saber a taxa média de uma operação possibilita efetuar melhores negociações com os bancos e fugir da cobrança abusiva. Mesmo assim, se você realizou alguma operação bancária sem ter conhecimento da taxa média de juros, é possível requerer uma revisão bancária da sua modalidade de crédito.
A cobrança abusiva é proibida no Código de Defesa do Consumidor. Nele está previsto que, quando existem cláusulas abusivas, os contratos devem ser revistos. O Código Civil também proíbe o enriquecimento às custas de outra pessoa sem motivo justificado. Por isso, caso você tenha dúvidas quanto às taxas de juros serem abusivas ou não, procure um advogado, pois ele orientará da melhor maneira possível.
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